ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA Nº 04/2026
Dispõe sobre a execução de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Projeto “Sabores que Abraçam: Fortalecendo Vínculos e Histórias”.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE PALMARES/PE, na qualidade de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 03/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI;
CONSIDERANDO a aprovação do Projeto “Sabores que Abraçam: Fortalecendo Vínculos e Histórias”;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a execução do Projeto “Sabores que Abraçam: Fortalecendo Vínculos e Histórias”, destinado às pessoas idosas atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoa Idosa – SCFVI.
Art. 2º A execução ocorrerá mediante utilização de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, provenientes de destinação do Imposto de Renda, conforme plano de trabalho aprovado pelo CMDPI.
Art. 3º Os recursos serão aplicados exclusivamente nas despesas previstas no projeto, observando os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência.
Art. 4º A execução financeira deverá manter identificação específica das despesas custeadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 5º Ao término da execução do projeto deverá ser apresentada prestação de contas ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares/PE, 25 de maio de 2026.
RAQUEL CARVALHO DE A LBUQUERQUE MELO
Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município dos Palmares
Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Rua Coronel Izácio, n° 231, Centro, Palmares/PE, CEP 555.40-000. CNPJ. 01.717.816/0001-01
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:4A85F846