ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 058/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2026
Ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2026, de um lado o MUNICÍPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada à Avenida Doutor Antônio de Castro, nº 680, Jaguaribe, Escada-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.294.303/0001-80, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Finanças e Ordenador de Despesas o Sr. JANDELSON GOUVEIA DA SILVA, brasileiro, casado, agrônomo, portador da Cédula de Identidade n° 2.410.089 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob n° 401.268.204-06, residente na Rua Flora do Santos Silveira, nº 115, Bela Vista, Escada-PE, CEP 55.500-000,, no uso da atribuição que lhe confere o ORIGINAL, neste ato denominados simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 e de outro lado, a(s) Empresa(s) adjudicatária(s) nos Lotes abaixo, Homologada em 30/06/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto nº 11.462/2023 de 31/03/2023, que regulamenta os Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as Cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS GLOBAL, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CAPTURA, ALARME E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM REGIME DE COMODATO, COM OPERAÇÃO INTEGRADA A UM LABORATÓRIO DE IMAGENS GERIDO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO DE URGÊNCIA, ALÉM DA TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS INFORMÁTICOS NECESSÁRIOS À PLENA OPERACIONALIDADE DO SISTEMA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DA ESCADA
Conforme especificações do Processo Originário, a prestação dos serviços será realizada continuamente.
A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmar contratações com a DETENTORA DA ATA ou a contratar a totalidade dos serviços registrados, sendo-lhes facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada à DETENTORA DA ATA a preferência em igualdades de condições.
DA(S) DETENTORA(S) DA ATA
Empresa: GUARD SEGURYT MONITORAMENTO LTDA, CNPJ Nº 55.973.292/0001-30, com sede à Avenida República do Líbano, 251, Sala 2205, Torre A, Pina – Recife/PE, CEP: 55.500-000, Telefones: (81) 3361-0618 / 98978-0442, e-mail: patrimonio@guardsegur.com.br, neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. JOÃO VICTOR DE SANTANA FERREIRA, brasileiro, portador do RG. Nº 9.765.568 – SDS/PE, e CPF nº 061.609.064-10 , conforme ato constitutivo da empresa ou procuração apresentada nos autos.
DOS PARTICIPANTES E DAS QUANTIDADES REGISTRADAS
3.1. Figura como único PARTICIPANTE da presente Ata de Registro de Preços a Secretaria demandante, com os quantitativos estimados abaixo definidos:
3.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos ou no valor máximo da despesa estabelecidos nesta Ata.
DO PREÇO
4.1. A DETENTORA DA ATA se compromete a executar o(s) serviço(s) registrados, de acordo com os seguintes preços:
|
Lote |
Item |
Descrição |
Unidade |
Marca |
QTD |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
|
1 |
1 |
Contratação de Empresa especializada para o fornecimento e instalação de Equipamentos de Monitoramento, Alarme e Sistema de captação e armazenamento de imagens, em forma de Comodato e prestação de serviços de Monitoramento do Sistema, com serviço de Monitoramento via Internet incluindo Manutenção Preventiva e Corretiva, como também a transferência de conhecimento para a solução ofertada, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos constantes - o serviço de monitoramento de imagens do município no período de 24 (vinte e quatro) horas de gravação, bem como, a disponibilização de um arquivo por 30 (trinta) dias de imagem no banco de dados da empresa. A empresa deverá ainda manter a central com os suprimentos informáticos necessários para a operação que será operado pela GCM fazendo a parte do monitoramento preventivo, realizando a comunicação com os órgãos de segurança pública (Guarda Civil, polícia militar e civil) em casos de atitudes suspeitas. A empresa também ficará disponível nos demais horários pelo telefone, onde poderá ser contatada pela prefeitura e órgãos de segurança - com regime de contratação global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no LOTE ÚNICO – Conforme todos os itens descritos no ANEXO I deste ETP. Incluindo todos os recursos para a instalação da central na sede da CGM, dos pontos de monitoramento e licenças necessárias ao pleno funcionamento. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 18.167,95 |
R$ 218.015,40 |
|
1 |
2 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1(UMA) TORRE COM 04 CÂMERAS TIPO 1. LOCALIZAÇÃO: EM FRENTE À SEDE DA GURDA MUNICIPAL- PONTO DE REFERÊNCIA: BANCO DO BRASIL - REF. GEOGRÁFICA (-8.368763, -35.235612) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
3 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 (UMA) TORRE COM 04 CÂMERAS TIPO 1, LOCALIZAÇÃO: AV. EM FRENTE AO POSTO GR - ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE- REF. GEOGRÁFICA: (-8.373001, -35.234650) PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS E PASSARELA. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
4 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1(UMA) TORRE COM 04 CÂMERAS DO TIPO1. LOCALIZAÇÃO: TREVO DO HOSPITAL MUNICIPAL (REGIONAL) ENDEREÇO: Av. Dr. Antônio de Castro. REF. GEOGRÁFICA (-8.366141, -35.236148) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
5 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 2 (DUAS) TORRES COM 04 CÂMERAS TIPO 1 CADA TORRE. ; LOCALIZAÇÃO: PARQUE JANELAS PARA O RIO. REF. GEOGRÁFICA ( -8.366141, -35.236148- VISÃO DO PARQUE. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 1.319,70 |
R$ 15.836,40 |
|
1 |
6 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 (UMA) TORRE COM 04 CÂMERAS TIPO 1. LOCALIZAÇÃO: PRAÇA DA BÍBLIA (PRAÇA DA PONTE) REF. GEOGRÁFICA (-8.363781, -35.236668- ) VISÃO DO FLUXO DE CHEGADA DE TODAS AS DIREÇÕES. FAZENDO A COBERTURA DAS RUAS CIRCUNVIZINHAS. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
7 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1(UMA) TORRE COM 03 (TRÊS) CÂMERAS, TIPO 1 LOCALIZAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA. REF. GEOGRÁFICA( -8.364014, -35.234199. Av. Visconde de Utinga, Centro. SERÁ INSTALADO NA ESQUINA, NO MESMO LADO DO PRÉDIO DA CÂMARA VISÃO DO FLUXO DOS 3 LADOS. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
8 |
INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE 1 (UMA) TORRE COM 03 (TRÊS) CÂMERAS TIPO 1. LOCALIZAÇÃO: RUA DA MATRIZ, CENTRO. EM FRENTE A LASER ELETRO REF. GEOGRÁFICA (-8.361819, -35.236620) VISÃO DO FLUXO DOS 3 LADOS E VISÃO DA PRAÇA BARÃO DA ESCADA |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 408,20 |
R$ 4.898,40 |
|
1 |
9 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1, LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO PESSOA, CENTRO, EM FRENTE AO MERCADO DO LAR. REF. GEOGRÁFICA (-8.360398, -35.236940) VISÃO DO FLUXO DOS 4 LADOS |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
10 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 03 (TRÊS) CÂMERAS TIPO 1. LOCALIZAÇÃO: RUA CEL. ANTÔNIO MARQUES- NA DESCIDA DA FAESC, PRÓXIMO AO COLÉGIO DIMENSÃO (-8.361969, -35.239449) VISÃO DOS FLUXOS DOS 3 LADOS |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 408,20 |
R$ 4.898,40 |
|
1 |
11 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 03 (TRÊS) CÂMERAS TIPO 1. LOCALIZAÇÃO: CORREIOS - LADO OPOSTO ( -8.361263, -35.234771) VISÃO DO FLUXO DOS 3 LADOS. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 408,20 |
R$ 4.898,40 |
|
1 |
12 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 03 (TRÊS) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: RUA DA MATRIZ, CENTRO, EM FRENTE AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO DA ESCADA- REF. GEOGRÁFICA (-8.362622, -35.238088) VISÃO DO FLUXO DOS 2 LADOS |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 408,20 |
R$ 4.898,40 |
|
1 |
13 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 03 (TRÊS) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: RUA VISCONDE DE UTINGA, EM FRENTE AO SESI. VISÃO DO FLUXO DE 3 VIAS. REF. GEOGRÁFICA (-8.364379, -35.231587) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 408,20 |
R$ 4.898,40 |
|
1 |
14 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO:RUA VISCONDE DE UTINGA, NO CENTRO DO PÁTIO DE EVENTOS. REF. GEOGRÁFICA: (-8.365921, -35.229156) VISÃO DO FLUXO DOS 4 LADOS E VISÃO DA ÁREA DE EVENTOS. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
15 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: AV. ZENÓBIO LINS, PADARIA DA VILA / ROMERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. REF. GEOGRÁFICA:(-8.363827, -35.227975) VISÃO DO FLUXO DOS 4 LADOS |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
16 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 2 (UMAS) TORRES COM 04 (QUATRO) CÂMERAS CADA, TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: RUA ANTÔNIO RAMIRO, PRAÇA DA VILA REF. GEOGRÁFICA REF. GEOGRÁFICA (-8.362803, -35.228491) INSTALADO NO CENTRO DA PRAÇA COM PONTOS DE CAPTURA NOS 4 ÂNGULOS. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 866,60 |
R$ 10.399,20 |
|
1 |
17 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1 - AV. ZENÓBIO LINS, PE-45 - ENTRADA DA CIDADE (ANTIGA PUMA BICICLETAS) -8.360588, -35.218927 VISÃO DA ENTRADA DA CIDADE, VISÃO DO BECO, VISÃO DAS LATERAIS |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
18 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: LETREIRO ESCADA (BR-101). REF. GEOGRÁFICA (-8.361747, -35.215996) VISÃO DA ENTRADA DA CIDADE COM CRUZAMENTO COM A PE-45. SERÁ INSTALADO NA RETAGUARDA DO NOME ‘’ESCADA’’ |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
19 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: PRACINHA (BAIRRO) ENTRADA DA PE-45. REF. GEOGRÁFICA (-8.352039, -35.235320) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
20 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: RUA DA SAUDADE, REFEFÊNCIA: NOVO ATACAREJO - LADO OPOSTO (ENTRADA DA CIDADE - BR101 VIA LOCAL) REF. GEOGRÁFICA (-8.374725, -35.237203) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
21 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: RUA DR. ANTÔNIO DE CASTRO, REFÊNCIA: PADARIA PLUS PÃO REF. GEOGRÁFICA (-8.369252, -35.239788) VISÃO DOS 4 FLUXOS E DA SEDE DA PREFEITURA |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
22 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1-LOCALIZAÇÃO: PREFEITURA (ENTRADA PRINCIPAL) REF. GEOGRÁFICA: (-8.369605, -35.240672) FLUXO DAS 3 VIAS (2 METROS A ESQUERDA DA ENTRADA) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
23 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: RUA DR. PAULO PARÍSIO, NA ESQUINA DA IGREJA DE JAGUARIBE REF. GEOGRÁFICA: (-8.371474, -35.240087) VISÃO DO FLUXO DAS 4 VIAS |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
24 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: DISTRITO INDUSTRIAL (ENTRADA E SAÍDA) REF. GEOGRÁFICA: (-8.386298, -35.252065) REFERÊNCIA AO LADO DA PREMIX. DIRECIONADA PARA A ENTRADA DO DISTRITO (FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
25 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: DISTRITO DE FREXEIRAS (PRAÇA E PÁTIO) REF. GEOGRÁFICA: -8.384568, -35.321990 RUA MIN. ANDRÉ CAVALCANTE, INSTALAÇÃO NO MEIO DA PRAÇA PEGANDO TODOS OS ÂNGULOS. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
26 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: AV. PAULO LEITE, EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CIDADE CENTRO REF. GEOGRÁFICA: (-8.360437, -35.232075 (VISÃO DA BIFURCAÇÃO) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
27 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: SUBIDA NOVA DESCOBERTA (PRÓXIMO A CADEIA MUNICIPAL)REF. GEOGRÁFICA: ( -8.358653, -35.236662) VISÃO DAS 3 VIAS (ACEITÁVEL A VISÃO LIMITADA DE UMA DELAS) AV. SÃO JOSÉ, CENTRO. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
28 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: CRUZAMENTO DO INSS (AV. ENGº ALVES DE SOUZA/AV COMENDADOR JOSÉ PEREIRA); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
29 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: CRUZAMENTO DA RUA DO FÓRUM (AV. ENGº ALVES DE SOUZA/RUA DR. EZEQUIEL DE BARROS); INSTALADO NO CENTRO DO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS EZEQUIEL DE BARROS – OS DOIS LADOS, DIREITA E ESQUERDA; ENG. ALVES DE SOUZA; LADO DIREITO E ESQUERDO. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
30 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: ACESSO A RUA MARECHAL DEODORO, NA DESCIDA DA RUA VIGÁRIO SIMÃO (LADO OPOSTO A PRAÇA AQUILINO PORTO); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
31 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1 LOCALIZAÇÃO: DISTRITO DE FREXEIRAS (ENTRADA PRINCIPAL); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
32 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: DISTRITO DE MASSAUASSÚ (ENTRADA PRINCIPAL); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
33 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: CRUZAMENTO DA RUA TOBIAS BARRETO COM A AV. MANOEL ALVES (EM FRENTE AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO MATADOURO VELHO); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
34 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: AV. MARACUJÁ NO BAIRRO SÃO FRANCISCO (EM FRENTE A PRAÇA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
35 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: CRUZAMENTO DA RUA BENJAMIN CONSTANT/RUA 24 DE MAIO, SUBIDA DA ESCOLA ESTADUAL ERALDO CAMPOS (BAIRRO PRACINHA); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
36 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: CRUZAMENTO DA AV. ZENÓBIO LINS/RUA SETE DE SETEMBRO NO BAIRRO RIACHO DO NAVIO (SUBIDA DA ESCOLA ESTADUAL FERNADO CAMPELO); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
37 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: CRUZAMENTO DA PE 45/ RUA SANTA FILOMENA (ANTIGO MOTEL); |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
38 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: EM FRENTE A 62ª CIRC DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL.- RUA DA MANGUEIRA., CENTRO. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
39 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: AV. COMENDADOR JOSÉ PEREIRA (LADO OPOSTO A ENTRADA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL, N°286). |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
40 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: AV DR. ANTÔNIO DE CASTRO (ENTRADA DO HOSPITAL REGIONAL, N°190) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
41 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 1 TORRE COM 04 (QUATRO) CÂMERAS TIPO 1- LOCALIZAÇÃO: EM FRENTE AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, 21BPM, 3CPM. - RUA JUIZ PESSOA, 177, MARACUJÁ-PE |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 659,40 |
R$ 7.912,80 |
|
1 |
42 |
INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE: 01 COLUNA METÁLICA (POSTE) câmeras tipo 3. (speed dome SD IR IA); LOCALIZAÇÃO: LOCALIZAÇÃO: EM FRENTE À SEDE DA GURDA MUNICIPAL- PONTO DE REFERÊNCIA: BANCO DO BRASIL - REF. GEOGRÁFICA (-8.368763, -35.235612) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 1.956,40 |
R$ 23.476,80 |
|
1 |
43 |
INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE: 01 COLUNA METÁLICA (POSTE) câmeras tipo 3. (speed dome SD IR IA); LOCALIZAÇÃO: CORREIOS - LADO OPOSTO ( -8.361263, -35.234771) VISÃO DO FLUXO DOS 3 LADOS. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 1.956,40 |
R$ 23.476,80 |
|
1 |
44 |
INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE: 01 COLUNA METÁLICA (POSTE) câmeras tipo 3. (speed dome SD IR IA); LOCALIZAÇÃO: RUA DR. ANTÔNIO DE CASTRO, REFÊNCIA: PADARIA PLUS PÃO REF. GEOGRÁFICA (-8.369252, -35.239788) VISÃO DOS 4 FLUXOS E DA SEDE DA PREFEITURA |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 1.956,40 |
R$ 23.476,80 |
|
1 |
45 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 5 (CINCO) PONTOS DE CAPTURA DE IMAGENS GERADOS POR CÂMERAS DO TIPO 2 (IP POE DOME INFRAVERMELHO 30 METROS FULL HD 1080P); LOCALIZAÇÃO: PARTE INTERNA E EXTERNA DA SEDE DA GURDA / ENTRADA PRINCIPAL, SENDO: 1(UMA) COBRINDO O ÂNGULO DO LADO DIREITO E 1(UMA) COBRINDO O ÂNGULO DO LADO ESQUERDO. 3(TRÊS NA PARTE INTERNA DO ÓRGÃO DISTRIBUÍDAS A CRITÉRIO DO CHEFE DO ÓRGÃO. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 390,90 |
R$ 4.690,80 |
|
1 |
46 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 6 (SEIS) PONTOS DE CAPTURA DE IMAGENS GERADOS POR CÂMERAS DO TIPO 2 (IP POE DOME INFRAVERMELHO 30 METROS FULL HD 1080P); LOCALIZAÇÃO: HOSPITAL MUNICIPAL (REGIONAL) (DISTRIBUÍDAS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO ÓRGÃO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO) ENDEREÇO: AV. DR. ANTÔNIO DE CASTRO. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 469,80 |
R$ 5.637,60 |
|
1 |
47 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE: 9 (NOVE) PONTOS DE CAPTURA DE IMAGENS GERADOS POR CÂMERAS DO TIPO 2 (IP POE DOME INFRAVERMELHO 30 METROS FULL HD 1080P); LOCALIZAÇÃO: SEDE DA PREFEITURA PARTE INTERNA E EXTERNA DA SEDE DA GURDA / ENTRADA PRINCIPAL, SENDO INSTALADAS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO ÓRGÃO DISTRIBUÍDAS A CRITÉRIO DO CHEFE DO ÓRGÃO. |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 704,70 |
R$ 8.456,40 |
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1 |
48 |
(SEMÁFORO 003) INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 2 (DOIS) PONTOS DE CAPTURA DE IMAGENS GERADOS POR CÂMERAS DO TIPO 4 (CÂMERA DE SEGURANÇA IP LPR IA COM LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS IP67 IK10 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL); LOCALIZAÇÃO: AV. COMENDADOR JOSÉ PEREIRA / BR 101 (VIA LOCAL) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 2.264,30 |
R$ 27.171,60 |
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1 |
49 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE 2 (DOIS) PONTOS DE CAPTURA DE IMAGENS GERADOS POR CÂMERAS DO TIPO 4 (CÂMERA DE SEGURANÇA IP LPR IA COM LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS IP67 IK10 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL); LOCALIZAÇÃO: CRUZAMENTO DA VIA LOCAL BR 101/AV. DOUTORZINHO (EM FRENTE AO ATACAREJO) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 2.264,30 |
R$ 27.171,60 |
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1 |
50 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE UM TOTEM COM 04 CÂMERAS TIPO 5 (CÂMERAS TIPO 5) LOCALIZAÇÃO: CRUZAMENTO DA RUA DA MANGUEIRA/VIA LOCAL BR 101(ENTRADA DA CIDADE, FINAL DA RUA DA DELEGACIA DE POLÍCIA) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 738,20 |
R$ 8.858,40 |
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1 |
51 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE XX CÂMERAS TIPO 5 (CÂMERAS TIPO 5 - CÂMERA DE SEGURANÇA VIP 3240 IA G2 / VIP 3240 D IA G2); LOCALIZAÇÃO: |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 738,20 |
R$ 8.858,40 |
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1 |
52 |
INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE UM TOTEM COM 04 CÂMERAS TIPO 5 (CÂMERAS TIPO 5) LOCALIZAÇÃO: AV DR. ANTÔNIO DE CASTRO (ENTRADA DO HOSPITAL REGIONAL, N°190) |
MÊS |
Serviço |
12 |
R$ 738,20 |
R$ 8.858,40 |
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VALOR TOTAL |
R$ 699.999,00 |
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4.2. Os preços registrados abrangerão os custos diretos e indiretos decorrentes da prestação dos serviços, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.3 A especificação da marca/modelo dos equipamentos encontra-se anexada na proposta de preços da contratada.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
5.1. O prazo de vigência da Ata será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que exista saldo disponível na ata e seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.
5.2. A prorrogação fica condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, mediante pesquisa de preço a ser realizada com a utilização dos parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.
5.3. As quantidades registradas poderão ser renovadas, desde que haja previsão na fase de planejamento da contratação e no ato convocatório.
DO REAJUSTE
6.1. O preço registrado nesta Ata apenas poderá ser reajustado após decorrido 1 (um) ano da data de elaboração do orçamento estimado da licitação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo IBGE.
6.2. A DETENTORA DA ATA deverá apresentar o pedido formal de reajuste ao GERENCIADOR durante a vigência da Ata e antes da data de eventual formalização da prorrogação do seu prazo de vigência, sob pena de preclusão do direito ao reajustamento.
6.3. O pedido de reajuste deverá ser analisado no prazo máximo de 10 (dez) dias e será formalizado mediante termo aditivo.
6.4. Aplicado o reajuste na Ata, os contratos formalizados posteriormente à sua concessão já serão firmados com o preço reajustado.
DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, e for inviável a manutenção da Ata nas condições originalmente pactuadas, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA DA ATA para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.1. implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços e a liberação da DETENTORA DA ATA, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.2. Quando o preço registrado se tornar superior em virtude da criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, com comprovada repercussão sobre a Ata, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA para proceder à redução dos preços de acordo com os novos encargos.
7.2.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.2 implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços, com aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.
7.3. Quando o preço de mercado se tornar superior ao preço registrado, é facultado à DETENTORA DA ATA requerer a revisão dos valores, desde que atendidos os seguintes requisitos:
Comprovação do motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fato da Administração ou fato imprevisível ou previsível de efeitos incalculáveis;
Demonstração, por meio da apresentação de planilha de custos ou memória de cálculo, quando couber, acompanhada de documentação comprobatória correlata, de que os preços registrados estão desatualizados e se tornaram inviáveis.
7.3.1. O GERENCIADOR decidirá sobre o pedido de revisão no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de conclusão da instrução do requerimento.
7.3.2. Durante o período de análise do pedido, o GERENCIADOR, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA, poderá suspender as novas autorizações de consumo/adesão à Ata de Registro de Preços.
7.3.3. Indeferido o pedido de revisão, por ausência de prova efetiva dos requisitos previstos no item 7.3, a DENTENTORA DA ATA fica obrigada a manter os compromissos assumidos pelos preços originalmente registrados, sob pena de cancelamento do registro de preços e aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.
7.3.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados, a Ata poderá ser revisada e, caso a DETENTORA DA ATA não aceite os novos preços indicados, o Registro de Preços será, parcial ou integralmente, cancelado e a DETENTORA DA ATA liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.4. O registro de preços também poderá ser revisado se a DETENTORA DA ATA formular proposta superveniente para redução dos preços registrados. Caso a proposta de redução tenha repercussão na ordem de preferência de lotes/itens espelhados, somente será aceita se:
a) respeitar o intervalo mínimo de 20% em relação ao preço registrado.
b) houver comunicação às detentoras dos demais itens/lotes espelhados, facultando-lhes oportunidade de apresentar nova proposta.
7.5. Qualquer revisão nos preços registrados deve ser formalizada mediante termo aditivo e requer a apresentação de nova proposta de preço e/ou nova planilha de custos e formação de preço, conforme o caso, seguindo o modelo constante do edital.
7.6. A revisão dos preços registrados em Ata será aplicada automaticamente aos contratos formalizados posteriormente à sua implantação.
DA ORDEM DE PREFERÊNCIA NO CONSUMO DA ATA
8.1. O consumo da Ata deverá ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, consumindo-se os demais lotes nessa sequência apenas quando exaurido o quantitativo daquele.
8.2. Se a mesma empresa vencer a licitação nas cotas ampla e reservada, ou vencer em mais de um item/lote espelhado, com preços distintos, o consumo da Ata deve ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, devendo ser contratados os demais itens/lotes em sequência apenas após o exaurimento dos quantitativos registrados mais vantajosos.
8.3. Se empresas distintas vencerem cotas ampla e reservada com preços iguais, a cota reservada terá prioridade de contratação.
8.4. Se empresas distintas venceram itens/lotes espelhados com preços iguais, as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais terão direito de preferência na contratação.
8.5. Na impossibilidade de se aplicar o critério previsto no item 8.4, o GERENCIADOR deverá realizar sorteio para a definição da ordem de preferência na contratação.
DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A DETENTORA DA ATA está obrigada a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.
9.2. As contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante a assinatura de termo de contrato, respeitado o prazo de vigência da Ata.
9.3. A DETENTORA DA ATA será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 05 dias úteis a contar da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.
9.4. O prazo para assinatura do termo de contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA antes do decurso do prazo assinalado e desde que ocorra motivo justo, aceito pela Administração.
9.5. O não comparecimento ou a recusa injustificada da DETENTORA DA ATA em assinar o contrato no prazo assinalado enseja o cancelamento do registro de preços e a aplicação das penalidades previstas no Edital.
9.5.1. A instauração do processo de apuração e de aplicação de penalidades compete ao órgão ou entidade interessada na contratação.
9.6. Por ocasião da convocação para assinatura do contrato, o órgão ou entidade interessada na contratação deverá consultar a regularidade da DETENTORA DA ATA perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep) e verificar a validade dos documentos de habitação fiscal, social e trabalhista apresentados na licitação, por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais, certificando nos autos a regularidade e anexando os documentos obtidos.
9.6.1. Se não for possível atualizar os documentos por meio eletrônico, a DETENTORA DA ATA será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade, mediante a apresentação das respectivas certidões vigentes, sob pena de decair do direito à contratação e haver o cancelamento do registro de preços.
9.7. Nas hipóteses do item 9.5 e 9.6, o GERENCIADOR poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, se houver, ou os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura de nova Ata, observado o disposto no art. 90, §§ 2º e 4º da Lei 14.133, de 2021.
9.8. A contratação individual de itens registrados em lotes de forma aglutinada somente será admitida se o edital previu critério de aceitabilidade dos preços unitários máximo e se for comprovada a vantajosidade da contratação mediante prévia pesquisa de mercado ou demonstração de que o deságio obtido no valor do item é igual ou superior ao do lote globalmente considerado.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
10.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá:
10.1.1. Assinar, gerenciar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços;
10.1.2. Divulgar a Ata e suas eventuais alterações, durante toda a sua vigência, no Portal Nacional de Contratações Públicas;
10.1.3. Autorizar e gerenciar pedidos de consumo dos órgãos participantes e pedidos de adesão dos não participantes;
10.1.4. Observar os quantitativos e limites estabelecidos para os órgãos participantes e não participantes;
10.1.5. Remanejar os quantitativos da Ata, quando cabível;
10.1.6. Analisar pedidos de reajuste e revisão dos preços registrados, conduzindo as renegociações necessárias;
10.1.7. Instaurar processo de apuração e aplicação de penalidade, garantida a ampla defesa e o contraditório, em caso de cometimento de ilícitos decorrentes da Ata de Registro de Preços;
10.1.8. Formalizar a prorrogação do prazo de vigência da Ata, quando cabível;
10.1.9. Convocar os integrantes do Cadastro de Reserva, se houver, em caso de cancelamento parcial ou integral do registro de preços;
DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
11.1. A DETENTORA DA ATA obriga-se a:
11.1.1. Manter o preço registrado e demais condições previstas durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços;
11.1.2. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e de eventuais contratações decorrentes, as condições de habilitação exigidas para participação na licitação;
11.1.3. Assinar os contratos decorrentes desta Ata da Registro de Preços no prazo assinalado.
11.1.4. Prestar as informações solicitadas pelo GERENCIADOR, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.
11.1.5. Designar preposto para representá-la perante o GERENCIADOR, sempre que for necessário.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais da licitação para o registro de preços, doravante denominado NÃO PARTICIPANTE, mediante anuência do GERENCIADOR.
12.2. Cada órgão ou entidade NÃO PARTICIPANTE poderá aderir a até 50% (cinquenta por cento) do quantitativo dos itens registrados na Ata de Registro de Preços.
12.3. A soma de todas as adesões por NÃO PARTICIPANTES não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
12.4. A adesão do NÃO PARTICIPANTE requer anuência do GERENCIADOR e da DETENTORA DA ATA e será autorizada desde que não haja prejuízo para as obrigações decorrentes desta Ata.
12.5. A adesão deverá seguir as condições previstas no Edital e seus anexos, sendo efetivada em até 90 (noventa) dias a contar da autorização do GERENCIADOR.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
13.1. O registro de preços da DETENTORA DA ATA será cancelado quando esta:
13.1.1. Descumprir as condições nela previstas;
13.1.2. Não mantiver as condições de habilitação exigidas na licitação;
13.1.3. Recusar-se injustificadamente a assinar os contratos decorrentes desta Ata;
13.1.4. Recusar-se a reduzir o preço registrado, na hipótese de este tornar-se superior àqueles praticados no mercado;
13.1.5. Tiver sua falência decretada ou for dissolvida;
13.1.6. Sofrer penalidade administrativa que impeça sua contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Escada-PE, salvo se a sanção não ultrapassar o prazo de vigência desta Ata e não for o GERENCIADOR o responsável por sua aplicação, hipótese em que o registro de preços poderá ser mantido pelo prazo remanescente, após cumprida a penalidade, mediante decisão fundamentada do GERENCIADOR.
13.2. A Ata de Registro de Preços será cancelada também por razões de interesse público ou em decorrência de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações definidas nesta Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados.
13.3. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada em caso de extinção antecipada do contrato dela decorrente firmado pelo GERENCIADOR.
13.4. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa antes do cancelamento do registro de preços, ressalvada a hipótese de que trata o item 13.1.6.
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1. Comete infração administrativa a DETENTORA DA ATA que:
14.1.1. não assinar o contrato decorrente desta Ata dentro do prazo estipulado;
14.1.2. recusar-se a reduzir os preços registrados diante da superveniente criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais com comprovada repercussão sobre a Ata;
14.1.3. recusar-se a manter os preços registrados após indeferimento do seu pedido de revisão.
14.2. A penalidade de multa será aplicada de acordo com as seguintes regras:
14.2.1. Multa de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 14.1.1 desta Ata;
14.2.2. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada em caso do cometimento das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3. desta Ata.
14.3. Além da multa aplicada, é aplicável a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Município de Escada, nos seguintes casos e condições:
14.3.1. na infração prevista no item 14.1.1: de 6 a 12 meses;
14.3.2. nas infrações previstas nos itens 14.1.2. e 14.1.3: até 6 meses.
14.4. Na fixação da dosimetria das sanções previstas nesta Ata, serão observados os mesmos critérios e diretrizes fixados no edital da licitação.
14.5. A aplicação das sanções deverá ser precedida de processo administrativo, garantidos os princípios da ampla defesa e contraditório, a ser instaurado no âmbito da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, instituída pela Secretaria de Gestão Integrada, no caso de cometimento da infração prevista no item 14.1.1, e do GERENCIADOR, quando se tratar das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3.
DA PUBLICAÇÃO
15.1. Esta Ata de Registro de Preço será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como condição de sua eficácia, devendo a sua divulgação ser mantida durante toda a vigência.
DO FORO
16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Escada-PE para os litígios decorrentes deste instrumento, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Escada-PE, 01 de julho de 2026.
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Município De Escada |
Guard Seguryt Monitoramento LTDA |
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CNPJ Nº 11.294.303/0001-80 |
CNPJ Nº 55.973.292/0001-30 |
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JANDELSON GOUVEIA DA SILVA |
JOÃO VICTOR DE S. FERREIRA |
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Secretário Municipal de Finanças |
Procurador |
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Ordenador de Despesas |
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Órgão Gerenciador |
Empresa Registrada |
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TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Renata Laize da Silva
Código Identificador:4B1BBA0B