ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 241/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação do Município das Vertentes/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, o Sr. Israel Ferreira de Andrade, no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE);
CONSIDERANDO o Decreto nº 28/2026, que institui o Fórum Municipal Permanente de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento do Fórum Permanente de Educação como instancia de participação e controle social das políticas públicas educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Fórum Municipal de Educação – FME com a finalidade de acompanhar a construção e implementação do Plano Municipal de Educação 2026-2036, promovendo as articulações necessárias a sua efetivação.
Art. 2º Ficam nomeados para composição do Fórum Municipal Permanente de Educação os representantes dos seguintes órgãos, instituições e entidades:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Josemir Cabral da Silva
Suplente: Anna Kalina Bezerra Castanha de Melo
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Gustavo de Oliveira Moura
Suplente: Antonielly Cabral de Menezes Rosendo
Representantes do Conselho do Fundeb
Titular: João Paulo Menezes da Silva
Suplente: Inglid Renata Barbosa Coutinho
Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Titular: Kelvia Kione de Lima
Suplente: Vinicius Oliveira Santana
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Diego da Silveira Santos
Suplente: José Alessio Costa de Miranda
Representante do Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Amanda Dalilla Cunha Costa
Suplente: Rita de Cassia Leal Maciel
Representantes dos Trabalhadores em Educação
Titular: Maria Flávia Bezerra Figueiroa
Suplente: Fabiana Bezerra Figueiroa
Representante dos Gestores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Maria de Fátima Menezes da Silva Moura
Suplente: Izabel Mahira Soares de Barros
Representante dos Gestores das Escolas Públicas Estaduais
Titular: Rosalvo Menezes da Silva
Suplente: Ilka Eliane de Albuquerque Cavalcante
Representantes da Rede de Ensino Privada
Titular: André Luiz Bezerra de Oliveira
Suplente: Maria Juliana Ferreira dos Santos
Representante dos Pais ou Responsáveis por Estudantes
Titular: Elida Ketlliy Santana de Lira
Suplente: Nayara Ketylli Morais da Silva
Representantes do Poder Legislativo
Titular: Kleiton Vieira de Melo
Suplente: José Ivanildo Cabral de Souza
Art. 3 Compete ao Fórum Municipal de Educação – FME:
I – Colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação 2026-2036 e acompanhar sua implementação;
II - Convocar, planejar e coordenar a realização das Conferências Municipais de Educação, mobilizando o município;
III - Dar suporte técnico para a realização da(s) Conferência(s);
IV- Acompanhar os indicadores educacionais, articulando-se com observatórios de monitoramento de indicadores disponíveis;
V- Planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de educação;
VI - Coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões de fórum, sessões especiais e outros eventos;
VII - Acompanhar e avaliar a implantação das deliberações das conferências municipais de educação;
VIII - Realizar outras ações pertinentes ao que lhe concerne;
Art. 4º O funcionamento, organização e procedimentos do Fórum Municipal de Educação observarão o seu Regimento Interno vigente.
Art. 5º O coordenador do Fórum Municipal de Educação é indicado pela Secretária Municipal de Educação;
Art. 6º O Fórum terá funcionamento permanente e reunirá seus membros ordinariamente a cada 06 (seis) meses, preferencialmente no primeiro mês de cada semestre ou extraordinariamente por convocação de seu presidente ou por requerimento da maioria dos membros.
Art. 7º O Fórum estará administrativamente vinculado ao gabinete da Secretária Municipal de Educação.
Parágrafo Único – O Fórum receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 8º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Vertentes/PE, 15 de julho de 2026
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
- Prefeito -
Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:4B81AC90