ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº. 878, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ementa: Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), conforme segue:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
952 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
953 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
954 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 20.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação conforme segue:
617 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
620 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -28.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), conforme segue:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
567 08.244.0026.2152.0000 Concessão de Beneficios Eventual 249.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação conforme segue:
628 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -249.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 232.900,00 (duzentos e trinta e dois mil e novecentos reais), conforme segue:
02 07 02 Secretaria de Assistencia Social e Habitação
744 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 143.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
745 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 19.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
746 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 14.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
748 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 9.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
749 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
751 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 9.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
752 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação conforme segue:
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
173 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -145.900,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
218 20.122.0006.1067.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -29.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
219 20.122.0006.1067.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
220 20.122.0006.1067.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -34.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
221 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
223 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
231 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -14.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 736, de 23 de novembro de 2021 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 859, de 03 de setembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;
Art. 6º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 866, de 22 de novembro de 2024;
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dormentes (PE), 28 de fevereiro de 2025.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:4BF32F16