ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº. 878, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Ementa: Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), conforme segue:

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

952 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

953 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 8.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

954 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 20.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação conforme segue:

 

617 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

620 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -28.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), conforme segue:

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

567 08.244.0026.2152.0000 Concessão de Beneficios Eventual 249.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação conforme segue:

 

628 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -249.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 232.900,00 (duzentos e trinta e dois mil e novecentos reais), conforme segue:

 

02 07 02 Secretaria de Assistencia Social e Habitação

 

744 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 143.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

745 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 19.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

746 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 14.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

748 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 9.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

749 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 29.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

751 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 9.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

752 08.244.0014.2267.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 9.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação conforme segue:

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

173 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -145.900,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

218 20.122.0006.1067.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -29.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

219 20.122.0006.1067.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

220 20.122.0006.1067.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -34.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

221 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

223 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

231 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -14.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 736, de 23 de novembro de 2021 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 859, de 03 de setembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;

 

Art. 6º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 866, de 22 de novembro de 2024;

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Dormentes (PE), 28 de fevereiro de 2025.

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:4BF32F16