ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Previdência - FUMPREB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREB
ATO/PORTARIA FUPREB N.º 010/2026
ATO/PORTARIA FUPREB N.º 010/2026
"TORNAR SEM EFEITO a Portaria FUPREB n.º 006/2026 que dispõe sobre a Concessão de benefício de Aposentadoria Voluntaria por Idade - Art. 21-A da Lei Municipal n.º 936/2021 em favor do(a) Sr.(a) MARIA ZACARIAS DOS SANTOS SILVA”.
A Diretoria Executiva do Fundo de Previdência do Município de Brejão - FUPREB, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispostos no Art. 91, inciso VI e Anexo II, da Lei Municipal n.º 936, de 28 de agosto de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA FUPREB N.º 006/2026, de 01 de julho de 2026, cuja interessada é a Sra. MARIA ZACARIAS DOS SANTOS SILVA, portador(a) do RG n.º *.450.***, SDS/PE, e do CPF/ME n.º ***.559.***-34, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, Classe Padrão, Nível ASE A, referência Padrão, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 702, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação , nos termos do Artigo 21-A da Lei Municipal 936, de 28 de agosto de 2020, com redação do Artigo 1.º da Lei Municipal 957, de 04 de outubro de 2021 , conforme os documentos do Processo Administrativo FUPREB - Fundo de Previdência do Município de Brejão, registrado sob o número 004/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria produzirá efeitos a partir da data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Garanhuns, 28 de setembro de 2026.
MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIAS
Diretor Executivo
FUPREB
Publicado por:
Cesar Augusto Barros Dantas
Código Identificador:4CC9D04A