ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
EDITAL Nº 015/2026 CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

EDITAL Nº 015/2026

 

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

 

O Prefeito do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público realizado com base no Edital nº 001/2023, de 24 de julho de 2023 (atualizado em 19 de dezembro de 2023), através do Decreto Municipal nº 001/2024, publicado dia 12 de janeiro de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para manifestarem formalmente seu interesse, entregarem a documentação exigida e tomarem posse nos respectivos cargos efetivos, conforme disposições a seguir:

 

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.

 

PSICÓLOGO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

KÁTIA BIANCA LIMA DA SILVA

131747

AC

5

PSICÓLOGO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

JENNIFER RENATA ARAUJO DINIS

96990

AC

3

AGENTE DE OUVIDORIA

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

MARIANNE FARIAS DA SILVA

91908

AC

2

AGENTE DE TRIBUTAÇÃO

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

JOSE PESSOA SEDYCIAS NETO

79362

AC

2

JOSÉ APARECIDO FAUSTINO DE LUCENA

128558

AC

3

ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

FABIANA LIRA DE SOUZA

82050

AC

3

ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE SAÚDE

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

MIKAELI DO NASCIMENTO SILVA

106260

PCD

2

AUDITOR DE TRIBUTOS

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

LUCAS OLIVEIRA MONTEIRO

110186

AC

2

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

EDSON ELIAS DA SILVA GOMES

79630

AC

3

KÉSSIO DE OLIVEIRA LIMA

79155

AC

4

EDUARDO MARQUES DOS SANTOS

105550

AC

5

FABIANA DA SILVA SANTANA

131409

AC

6

EDIJANE MARIA SANTANA DE OLIVEIRA

126615

PCD

1

CONTADOR

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

NATALIA MARIA DE AMORIM SILVA

127673

AC

4

ENFERMEIRO

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

MATHEUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA

129491

AC

8

JOSE JOAQUIM ALEXANDRE DE ARAUJO

129556

AC

9

ISAÍAS VICENTE SANTOS

110688

AC

10

LUANA JOICY LIRA SANTOS MORAIS

85345

AC

11

FISIOTERAPEUTA

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

ISA CARINA DE ARAÚJO ANDRADE

129639

AC

7

VANESSA DE OLIVEIRA MORAES

105233

AC

8

CAMILA FERREIRA DA SILVA

110177

AC

9

LAURA VIRGINIA CARDOZO GUERRA

94593

AC

10

IZABEL FERREIRA GOMES

87420

AC

11

ANDERSON COSTA XAVIER

129773

AC

12

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

PEDRO HENRIQUE FREITAS DE SOUZA

107765

AC

12

LIVIA LARISSA LIMA FRANÇA

107067

AC

13

EDUARDA LYSABELLE DE SOUZA RODRIGUES

133728

AC

14

MARIELLA RIBEIRO WANDERLEY ARAÚJO

112356

AC

15

LETÍCIA LAÍS RIBEIRO DE LIMA

106760

AC

16

ALEXSANDRA COSMA LUIZ PEQUENO

132908

AC

17

ALTIMAR NOBREGA DE LIMA JUNIOR

104119

AC

18

ROMÁRIO PEREIRA NUNES

128851

AC

19

MARÍLIA GONÇALVES DA SILVA

104845

AC

20

BRUNO RUAN LEAL ABREU

131341

PCD

4

ODONTÓLOGO

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

ANA CLAUDIA ARAUJO PEREIRA

110367

AC

5

MARIA NATÂNI BEZERRA DOS SANTOS

110909

PCD

2

FONOAUDIÓLOGO

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

TIAGO LIRA LEANDRO

105852

AC

3

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

BRENDA DA SILVA CAMELO

103231

AC

9

HÉLIO CHARLES DA SILVA FILHO

106590

AC

10

BIANCA MARIA GOMES CAVALCANTI

82507

AC

11

LUCINEIDE DEOLINDA DE OLIVEIRA

90717

PCD

2

INTÉRPRETE DE LIBRAS

Nome

Inscrição

Vaga

Classificação

DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA

79541

AC

5

 

2. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.

 

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Surubim, situada à Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000, no horário de 08h às 13h, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste Edital, para:

 

• Assinar o Termo de Interesse na Vaga;

• Entregar a documentação exigida, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

 

Por ordem de chegada, caso necessário, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento diário da Secretaria Municipal de Administração e Gestão. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento exigido no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência deste Edital e impossibilitará a continuidade do processo de nomeação.

 

O não comparecimento dentro do prazo e nos termos estabelecidos implicará na RENÚNCIA TÁCITA do candidato, com consequente perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

 

3. DA NOMEAÇÃO E POSSE.

 

Concluída a fase de entrega de documentação e verificação dos requisitos, será publicado o respectivo Ato de Nomeação Oficial, no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

 

A posse será agendada posteriormente, observando os prazos legais e será formalizada mediante cerimônia ou ato administrativo. O candidato deverá tomar posse e entrar em exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 29 da Lei Estadual nº 6.123/68, aplicada ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Surubim.

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município.

 

Surubim/PE, 08 de julho de 2026.

 

CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do município de Surubim

 

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA POSSE.

 

• 03 (três) fotos 3x4, recentes e iguais;

• Cópia do PIS/PASEP;

• Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

 

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral;

• CPF;

• Carteira de Identidade (RG);

• Comprovante de residência atualizado;

• Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou certificado);

• Documentos pontuados na prova de títulos (se houver);

• Registro no respectivo conselho de classe, quando aplicável.

 

• Declaração de Bens (modelo – Anexo II);

• Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (modelo – Anexo III);

• Declaração de Antecedentes Criminais (estadual e federal, últimos 5 anos);

• Declaração de Não Penalidades em Cargo Público (modelo – Anexo IV);

• Termo de Interesse no Cargo (modelo – Anexo V);

• Declaração de Residência (modelo – Anexo VI);

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

(Art. 13 da Lei nº 8.429/1992)

 

Eu, ____________________, nacionalidade ________________________, estado civil ___________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº _____________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins, que:

 

( ) NÃO possuo bens e rendas a declarar.

( ) Possuo bens e rendas a declarar, conforme relação abaixo:

 

IMÓVEIS:

 

VEÍCULOS:

 

OUTROS BENS (investimentos, aplicações financeiras, etc.):

 

RENDAS (salário, alugueis, pensões, etc.):

 

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

_____________________

Assinatura do Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE

CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, __________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ___________________, expedida por ______________, e do CPF nº _________________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins de investidura no serviço público, que:

 

( ) NÃO exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal, que gere impedimento legal para minha posse, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

( ) Exerço cargo, emprego ou função pública, porém em regime que permite acumulação legal, conforme descrito abaixo:

 

Declaro estar ciente das implicações legais e da necessidade de comprovação da compatibilidade de horários, caso haja acúmulo lícito.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

_____________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, _______________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº _____________________, DECLARO, para os devidos fins, que:

 

( ) NÃO sofri, no exercício de função pública, penalidades disciplinares aplicadas com base em legislação federal, estadual ou municipal.

( ) Sofri penalidades no exercício de função pública, conforme descrição a seguir:

 

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração poderá implicar na eliminação do concurso, demissão do serviço público e sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

______________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO V

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

 

Eu, ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº ________________________, aprovado(a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, regido pelo Edital nº 002/2023, DECLARO formalmente meu interesse em tomar posse no cargo de __________________, para o qual fui convocado(a), conforme publicação oficial.

 

Comprometo-me a apresentar todos os documentos exigidos, atender aos requisitos legais e me submeter aos prazos e orientações da Administração Pública Municipal.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

____________________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Eu, ____________________, nacionalidade ________________________, estado civil ___________________,

portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº __________________________, DECLARO, para fins de posse no cargo público do concurso regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, que resido no endereço abaixo:

 

Endereço:_______________ Bairro:______________, Cidade:_________________ Estado:_____________, CEP: _________________.

 

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da Lei, especialmente as previstas nos arts. 297 e 299 do Código Penal Brasileiro.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

______________________

Assinatura do Declarante


Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
Código Identificador:4CCA7214