ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 044/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal, atendendo solicitação contida no requerimento firmado pela interessada, conforme processo administrativo nº 130/2026 e Parecer Jurídico nº 018/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, pelo período de (02) dois anos e (09) nove meses, ao servidor ANIBAL RODRIGUES ALEXANDRE, RG nº 4.***.*51 – SDS/PE, CPF nº ***.915.534-**, matrícula nº 2005, nomeado pela Portaria nº 052/2009, de 23 de março de 2009, para o Cargo de Advogado.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 28 de abril de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:4CD327F1