ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-CMV PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026-CMV

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OROCÓ/PE, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 006/2026-CMV, decorrente do Processo Administrativo nº 011/2026-CMV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação e renovação do sistema de pintura interna e externa da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, em favor da empresa F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.080.738/0001-93, pelo valor global de R$ 35.470,84 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).

Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Orocó/PE, 08 de julho de 2026.

 

ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026-CMV

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026-CMV

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-CMV

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OROCÓ/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.867.467/0001-45.

CONTRATADA: F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.080.738/0001-93.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação e renovação do sistema de pintura interna e externa da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, responsabilidade técnica, proteção dos ambientes, limpeza e destinação dos resíduos.

VALOR GLOBAL: R$ 35.470,84 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026.

 

Orocó/PE, 08 de julho de 2026.

 

ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE


Publicado por:
Josinete de Souza da Silva
Código Identificador:4CD4D77F