ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-CMV PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026-CMV
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OROCÓ/PE, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 006/2026-CMV, decorrente do Processo Administrativo nº 011/2026-CMV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação e renovação do sistema de pintura interna e externa da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, em favor da empresa F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.080.738/0001-93, pelo valor global de R$ 35.470,84 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).
Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Orocó/PE, 08 de julho de 2026.
ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026-CMV
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026-CMV
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-CMV
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OROCÓ/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.867.467/0001-45.
CONTRATADA: F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.080.738/0001-93.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação e renovação do sistema de pintura interna e externa da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, responsabilidade técnica, proteção dos ambientes, limpeza e destinação dos resíduos.
VALOR GLOBAL: R$ 35.470,84 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026.
Orocó/PE, 08 de julho de 2026.
ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE
Publicado por:
Josinete de Souza da Silva
Código Identificador:4CD4D77F