ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), situada á Pça. Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.201/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.043.244-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, do lado, GUSTAVO EMANUEL CARVALHO SOUZA 09485815492, com sede na Rua Antônio Veríssimo dos Santos, nº 13, Bairro Cetro, na Cidade de Terra Nova Estado de Pernambuco, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º CNPJ 30.461.717/0001-00, por meio de seu(sua) representante legal, Sr. Gustavo Emanuel Carvalho Souza, portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º 9.192.672 SDS/PE, inscrito(a) no C.P.F. sob o n.º 094.858.154-92, de ora em diante denominada CONTRATADA, em razão do resultado da DISPENSA 002/2024, e conforme determinações contidas na Lei nº 14.133/21, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 034/2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo, juntamente com as seguintes considerações:
Considerando, a essencialidade dos serviços contratados e a necessidade de continuidade, sob risco de prejuízos à administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, tendo em vista serem serviços contínuos de carácter essencial, para manter a transparência dos atos públicos e o atendimento as normas legais vigentes.
Considerando a solicitação do secretário de administração de acréscimo de valor no percentual de 25% (vinte e cinco) por cento referente ao acréscimo de serviços não contemplados inicialmente.
Considerando o competente parecer jurídico.
Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do da DISPENSA nº 002/2024, celebrar o Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 034/2024, com fulcro no art. 107 da Lei nº 14.133/21, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, à proposta, e às seguintes cláusulas contratuais:
Cláusula Primeira – Pelo presente fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contido na clausula terceira do Contrato Administrativo nº 034/2024, considerando a necessidade e o interesse entre as partes, objetivando a continuidade dos serviços ora prestados à administração.
Cláusula Segunda – Fica aditivado o valor mensal de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais) correspondente ao percentual de acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento do valor contratado inicialmente, ficando o valor mensal de R$ 3.525,00 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais) perfazendo um valor global de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais).
Cláusula Terceira - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova/PE, 30 de dezembro de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
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Contratada
Gustavo Emanuel Carvalho Souza 09485815492
GUSTAVO EMANUEL CARVALHO SOUZA
Testemunhas:
_________CPF:
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Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:4D0621A9