ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe e Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Profissional de Educação Física a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, tendo o dia 1º de setembro como data principal de sua programação, devendo a mesma constar do calendário oficial.

 

Art. 2º Constituem os principais objetivos da Semana Estadual do Profissional de Educação Física:

 

I - expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através de planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;

 

II - conscientizar acerca da importância da prática de atividades físicas e desportivas regularmente, de forma sistematizada e orientada por profissionais de educação física;

 

III - contribuir para valorização do profissional de Educação Física;

 

IV - alertar a população no sentido de combater problemas de saúde, tais como a obesidade, geralmente causada pelo sedentarismo, propor programas no intuito de colaborar para a reversão deste quadro negativo causado pelo sedentarismo e da má prática da atividade física, trazendo para o dia-a-dia das pessoas os esportes, as atividades físicas e, consequentemente, mais saúde e bem-estar.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cortês-PE, 30 de novembro de 2023, 69º de Emancipação Política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

 

NOTA: o Projeto de Lei nº 011/2023, que deu origem a esta Lei, é de autoria da Vereadora Letícia Nascimento Borba.

 


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:4D2BD37A