ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 133 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 965.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 040 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 7.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 043 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 054 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 055 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 064 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI
Ficha: 068 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 3.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 080 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 140 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 11.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 143 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 188 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 238 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 239 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 241 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ficha: 252 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 253 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 51.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 309 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 320 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 44.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 365 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 554 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 555 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 690,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 660 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 661 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 662 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 673 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 707 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 799 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 802 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 109.410,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 835 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 280.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 837 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 53.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 857 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 901 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 171 - 17.511.0013.1030.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 279 - 10.301.0017.1064.0000 Mais Saúde........................................ -620.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 780 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 919 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 923 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -35.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 11 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:4DA077B9