ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 133 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 965.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 040 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 35.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 7.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 043 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 054 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 055 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 064 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00

4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI

 

Ficha: 068 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 12.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 3.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 080 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 140 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 11.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 143 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 188 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 238 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 239 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 241 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 600,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ficha: 252 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 253 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 51.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 309 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 11.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 320 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 44.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 365 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 554 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 555 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 690,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.200,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 660 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 17.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 661 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 662 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 900,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 673 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 707 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 799 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 802 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 109.410,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 835 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 280.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 837 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 53.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 857 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 901 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 171 - 17.511.0013.1030.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 279 - 10.301.0017.1064.0000 Mais Saúde........................................ -620.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 780 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 919 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -60.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 923 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -35.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 11 de dezembro de 2025


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:4DA077B9