ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.495/2019
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$332.476,19 distribuídos as seguintes dotações:
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02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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644 |
15.451.1001.1178.0000 |
CONSTRUÇÃO PARQUE IAIA GASTÃO |
R$12.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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644 |
15.451.1001.1178.0000 |
CONSTRUÇÃO PARQUE IAIA GASTÃO |
R$270.476,19 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 11 03 FUNDECA |
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641 |
08.243.1005.2287.0000 |
PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA |
R$5.672,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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99 |
OUTROS |
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001 001 |
Recursos Próprios do Município |
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642 |
08.243.1005.2287.0000 |
PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA |
R$13.128,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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99 |
OUTROS |
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001 001 |
Recursos Próprios do Município |
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643 |
08.243.1005.2287.0000 |
PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA |
R$ 1.200,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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99 |
OUTROS |
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001 001 |
Recursos Próprios do Município |
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640 |
08.243.3004.2285.0000 |
SUBVENÇÃO PARA O LAR SANTA ELIZABETH |
R$30.000,00 |
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3.3.50.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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99 |
OUTROS |
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001 001 |
Recursos Próprios do Município |
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Soma R$332.476,19 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias do Ministério do Turismo através do Contrato de Repasse nº 870614/2018-CAIXA ECONOMICA FEDERAL no valor de R$ 270.476,19 para construção do Parque Iaiá Gastão e o valor de R$ 62.000,00 através de anulação parcial e ou total das dotações seguintes:
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02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO |
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94 |
99.999.1001.2132.0000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
-R$12.000,00 |
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9.9.99.99.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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460 |
08.244.1005.2052.0000 |
MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO D |
- R$42.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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514 |
08.244.1005.2263.0000 |
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL FMAS |
-R$8.000,00 |
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3.3.91.97.00 |
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |
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01 |
TESOURO |
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510 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL |
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SOMA R$ 332.476,19 |
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Artigo 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder à inclusão deste projeto lei, no Plano Plurianual, Lei nº 1.423/2017, revisado pela Lei 1.460/2018 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1.452/2018, bem como na Lei Orçamentária Anual, Lei 1.459/2018, inclusive para efeitos do disposto no art. 8º.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 20 de dezembro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:4DC4D915