ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.495/2019

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$332.476,19 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

644

15.451.1001.1178.0000

CONSTRUÇÃO PARQUE IAIA GASTÃO

R$12.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

644

15.451.1001.1178.0000

CONSTRUÇÃO PARQUE IAIA GASTÃO

R$270.476,19

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

 

02 11 03 FUNDECA

641

08.243.1005.2287.0000

PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA

R$5.672,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

99

OUTROS

001 001

Recursos Próprios do Município

642

08.243.1005.2287.0000

PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA

R$13.128,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

99

OUTROS

001 001

Recursos Próprios do Município

643

08.243.1005.2287.0000

PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA

R$ 1.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99

OUTROS

001 001

Recursos Próprios do Município

640

08.243.3004.2285.0000

SUBVENÇÃO PARA O LAR SANTA ELIZABETH

R$30.000,00

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

99

OUTROS

001 001

Recursos Próprios do Município

Soma R$332.476,19

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias do Ministério do Turismo através do Contrato de Repasse nº 870614/2018-CAIXA ECONOMICA FEDERAL no valor de R$ 270.476,19 para construção do Parque Iaiá Gastão e o valor de R$ 62.000,00 através de anulação parcial e ou total das dotações seguintes:

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

94

99.999.1001.2132.0000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-R$12.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

460

08.244.1005.2052.0000

MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO D

- R$42.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

514

08.244.1005.2263.0000

APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL FMAS

-R$8.000,00

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

SOMA R$ 332.476,19

 

Artigo 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder à inclusão deste projeto lei, no Plano Plurianual, Lei nº 1.423/2017, revisado pela Lei 1.460/2018 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1.452/2018, bem como na Lei Orçamentária Anual, Lei 1.459/2018, inclusive para efeitos do disposto no art. 8º.

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, 20 de dezembro de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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