ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025, de 13 de novembro de 2025.
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB, PUBLICA-SE O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CULTURA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Prefeitura Municipal de Maraial, Estado de Pernambuco, por intermédio de seu Chefe do Poder Executivo, torna público o presente Chamamento Público para seleção de ações de fortalecimento da cultura, em especial as culturas periféricas e de povos e comunidades tradicionais, a serem realizadas no município, de acordo com critérios e cronograma estabelecidos no presente instrumento, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc PNAB, Decreto Federal nº 11.740/2023 e Lei nº 14.903/2024 que dispõem sobre o fomento cultural, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Edital, a seleção, com o limite de 01 (uma) proposta por proponente, de iniciativas e produções de fortalecimento da cultura, em especial as culturas periféricas e de povos e comunidades tradicionais, a serem desenvolvidas no município de Maraial, que deverão ter ampla publicidade através das redes sociais dos proponentes e da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.
1.2. Serão selecionadas iniciativas de proponentes individuais ou coletivos que receberão o incentivo sob forma de fomento, de acordo com a tabela a seguir, importando o presente chamamento no valor de R$ 18.150,59 (Dezoito mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos).
1.2.1 Descritivo de Ações:
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Área |
Descrição |
Contrapartida |
Valor do incentivo R$ |
Total R$ |
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Culturas Periféricas, Povos e Comunidades Tradicionais |
Quatro (04) iniciativa de culturas periféricas |
Apresentações da Cultura Periféricas para a população em geral |
R$ 18.150,59 |
R$ 18.150,59 |
1.3. As ações deverão ter como foco de atuação o município de Maraial e o fortalecimento da cultura local, objetivando a preservação das tradições culturais do município.
1.4. A divulgação das iniciativas deverá garantir a acessibilidade física, comunicacional e/ou atitudinal.
1.5. A execução das ações deverá ser previamente acordada junto à Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, adequando-se ao calendário de eventos. Na hipótese da não conformidade na execução acordada, o proponente terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para promover a devida adequação.
1.5.1 O proponente se obriga a apresentar planilha detalhada da aplicação dos recursos acompanhada de notas fiscais, recibos e/ou comprovantes de transferências bancárias para execução da proposta.
1.5.2 O não cumprimento do objeto proposto no prazo e forma acordada com a Secretaria implicará na devolução integral dos valores recebidos e impossibilitará o proponente de receber recursos, subsídios ou subvenções do Governo Municipal pelo período de 02 (dois) anos.
1.5.3 Proponentes que estejam com pendências nas prestações de contas relacionadas a leis de incentivos anteriores estarão automaticamente desclassificados.
1.6. O presente Edital obedecerá ao seguinte Cronograma:
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EVENTO |
DATA/PERÍODO |
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Lançamento da Chamada Pública |
13/11/2025 |
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Inscrições |
14/11/2025 à 21/11/2025 |
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Análise documental |
22/11/2025 à 25/11/2025 |
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Seleção das propostas |
26/11/2025 à 27/11/2025 |
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Publicação dos resultados preliminares |
27/11/2025 |
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Período de interposição de recursos |
27/11/2025 à 29/11/2025 |
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Julgamento dos recursos |
01/12/2025 |
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Publicação do resultado final |
01/12/2025 |
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Transferências dos valores de incentivo |
03/12/2025 |
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Período de execução |
04/12/2025 à 02/06/2026 |
2. DOS PROPONENTES
2.1. Poderão acessar os recursos de fomento desta Chamada Pública pessoas físicas e/ou jurídicas, naturais, residentes ou sediadas no município de Maraial há pelo menos 02 (dois) anos, que tenham homologado o Cadastro Municipal de Cultura ou o Cadastro no Mapa Cultural do Estado de Pernambuco, com iniciativas de relevância para a manutenção da identidade cultural do município.
3. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. As inscrições para a seleção das iniciativas deverão ser realizadas no período previsto no Cronograma do presente instrumento, com a apresentação da documentação que deve ser direcionada à Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, presencialmente ou por meio do e-mail: esporteculturaelazer@maraial.pe.gov.br sendo permitida a audiodescrição.
3.2. Documentação para inscrição:
I. Formulário de inscrição, conforme o ANEXO I desta Chamada Pública;
II. Cópia de documento de identificação com foto, data e local de nascimento do proponente;
III. Cópia do CPF/CNPJ;
IV. Comprovante de residência;
V. Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura ou Mapa Cultural de Pernambuco.
3.3. Na hipótese de apresentação de mais de 01 (uma) inscrição pelo mesmo proponente, somente será analisada a última inscrição enviada, sendo as demais automaticamente desclassificadas, salvo se houver pedido de desistência das demais inscrições enviadas, antes do término do período de inscrição.
3.4. Toda produção para execução das ações é de inteira responsabilidade do proponente, bem como eventuais custos de locação de equipamentos, mão de obra e outros, isentando a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer de despesas não previstas neste instrumento.
3.5. AÇÕES AFIRMATIVAS
3.5.1. Após Análise da Proposta será adicionada à nota final um percentual de indução, não cumulativo, de acordo com a tabela abaixo:
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SEGMENTOS SOCIAIS |
PERCENTUAIS ACRESCIDOS |
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● Pessoa preta, parda e indígena (identidade racial/cor) |
20% |
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●Mulheres (cis/trans/travesti) |
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● Povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, de terreiro e/ou ciganos (grupo étnico) |
15% |
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● Pessoa não cisgênero, tais como: pessoa trans, travesti, não binária ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica (intersexo) |
5% |
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● Pessoa idosa (com a idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos |
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● Pessoa com deficiência |
4. DA SELEÇÃO
4.1 O município de Maraial, através da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, designará através de portaria, a Comissão Municipal de Cultura formada por 03 (três) membros de notório conhecimento, com a atribuição de examinar e decidir sobre as propostas apresentadas em face das exigências do presente instrumento.
4.2. Os critérios para a seleção das propostas levarão em consideração as seguintes diretrizes:
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CRITÉRIOS TÉCNICOS |
PONTUAÇÃO (3 membros) |
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4.2.1. Coerência da proposta com o previsto na Chamada |
0 a 10 pontos |
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4.2.2. Relevância Cultural – avalia se a proposta contribui para ampliação da preservação da cultura do território |
0 a 10 pontos |
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4.2.3. Utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município |
0 a 10 pontos |
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Pontuação Máxima |
90 pontos |
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4.4. LEGENDA DA PONTUAÇÃO (Notas de 0 a 10 para cada critério) |
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0 ponto |
Não atende ao critério |
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01 a 03 pontos |
Atende insuficientemente ao critério |
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04 a 05 pontos |
Atende parcialmente ao critério |
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06 a 08 pontos |
Atende satisfatoriamente ao critério |
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09 a 10 pontos |
Atende plenamente ao critério |
4.4. A pontuação mínima para a classificação será de 45 (quarenta e cinco) pontos, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima.
4.5. Havendo empate entre a nota final dos proponentes, o desempate seguirá a seguinte ordem de pontuação dos critérios:
a) maior nota no critério Relevância Cultural;
b) maior nota no critério utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município;
c) maior idade do proponente; e,
d) sorteio.
4.6. Farão jus ao incentivo as propostas classificadas que alcançarem a maior pontuação.
5. DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS
5.1 Após manifestação da Comissão Municipal de Cultura, será dada ampla divulgação do resultado com a classificação final das propostas selecionadas.
5.2 Os proponentes selecionados serão notificados dos resultados e a transferência dos recursos será efetuada para a Conta Bancária do beneficiário informada no ato da inscrição, seguindo o Cronograma do presente Edital.
6. DOS RECURSOS FINANCEIROS
6.1. As despesas decorrentes da execução do presente Edital correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento Anual do município - Política Nacional Aldir Blanc - PNΑΒ.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O proponente assume toda a responsabilidade em relação aos documentos encaminhados, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer.
7.2. Na hipótese de o número de propostas selecionadas ser menor do que a quantidade de incentivos oferecidos, poderá ser realizado o remanejamento dos recursos restantes para outras ações desenvolvidas pela Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer.
7.3. Esta Chamada Pública não inviabiliza que o proponente obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada para consecução de sua proposta.
7.4. A Comissão atestará por meio de relatório próprio a execução das ações propostas.
7.5. As informações e dados coletados por ocasião das inscrições para o presente instrumento serão tratados em conformidade com o preconizado na Lei º 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.
7.6. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, que utilizará o disposto na Lei nº 14.399/2022, sua regulamentação e demais legislação pertinente.
Maraial - PE, em ____ de ________ de 2025.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal
ELIETE OLIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretária de Esportes, Cultura e Lazer
CHAMADA PÚBLICA Nº ____/2025, de ___ de _________ de 2025.
CULTURAS PERIFÉRICAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1- PROPONENTE
NOME:____________
NOME ARTÍSTICO:_________________
REPRESENTA GRUPO OU COLETIVO? QUAL?____________
ÁREA DE ATUAÇÃO:__________
ENDEREÇO:___________________
COMPLEMENTO:__________________
BAIRRO:________________________
CIDADE:____________________
ESTADO:__________________
CEP:____________________
FONE FIXO:________________________
CELULAR/WHATSAPP:______________________
EMAIL:__________________
CPF:____________________
RG:___________________
ORGÃO EXP.:___________________
GÊNERO:_____________________
ETNIA/RAÇA:__________________
DADOS BANCÁRIOS:_______________
BANCO:________________________
AGÊNCIA:________________
CONTA:____________
2- CURRÍCULO ARTÍSTICO/PROFISSIONAL
(Citar as principais realizações profissionais na área cultural)
3-DESCRIÇÃO DA SUA ATIVIDADE CULTURAL:_________________
4-EXISTE PÚBLICO ESPECÍFICO? QUAL?_____________________
5-AÇÃO A SER EXECUTADA:_________________
6 - LOCAL E DURAÇÃO:________________
7-PLATAFORMA / REDE SOCIAL/ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA VEICULAÇÃO:____________________
Declaro, sob as penas da lei:
1. Estar ciente do conteúdo integral da presente Chamada Pública, sabendo que a documentação, bem como as informações apresentadas por mim são de minha total responsabilidade, cabendo sanção administrativa e penal em caso de plágio ou falsidade documental;
2. Estar ciente de que são de minha responsabilidade todas as despesas e encargos referentes à execução da ação proposta, inclusive eventuais custos de locação de equipamentos, mão de obra e outros, isentando a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer de despesas não previstas nesta Chamada;
3. Autorizo a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, caso minha proposta venha a ser selecionada, a fazer uso de minha imagem em fotografias e vídeos institucionais, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou à obra a ser produzida.
Maraial - PE, ___ de __________ 2025.
__________________
Proponente
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:4E1E6740