ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA - PORTARIA N° 036, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS COM A IMPLANTAÇÃO DO ADCIONAL A SERVIDORA DO QUADRO DE COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, de acordo com o inciso XVII, do Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o Art. 28, inciso XIX combinado com o Art. 30, I da Lei Orgânica Municipal, e ainda com o Art. 41, incisos VII e VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, expede a seguinte portaria e RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora GIRLANDE MORATO DA SILVA MARQUES, inscrito no CPF sob o Nº 270.202.518-89, e Matrícula Nº 090, ocupante do cargo de Ouvidor Parlamentar, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2026.
Parágrafo único. Fica autorizada a implantação do adicional constitucional de 1/3 (um terço) de férias na folha de pagamento do mês de novembro de 2026, devendo o período de gozo ocorrer entre os dias 27 de novembro e 27 de dezembro do corrente ano.
Art. 2º DETERMINAR ao setor responsável, que proceda com as anotações de estilo bem como o cadastro para fins de inclusão em sistema de folha de pagamento.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 03 de novembro de 2026.
Jodilma Lacava Vieira de Carvalho
Presidente
Publicado por:
Norma Sueli Ramos da Silva
Código Identificador:4E4A9DC2