ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 25, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,

 

CONSIDERANDO as comemorações relativas ao dia da independência 07 de setembro, destinado as manifestações que comemora a declaração de independência do Brasil;

 

CONSIDERANDO que haverá servidores envolvidos na organização dos desfiles, bem como em todo evento institucional;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 08/09/2026 (terça-feira), retornando as atividades normais no dia 09/09/2026 (quarta-feira).

 

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 08/09/2026 (terça-feira).

 

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 03 de Setembro de 2026.

 

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito do Município de Primavera/PE

 


Publicado por:
Geovana Maria da Silva
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