ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 090/2026
PORTARIA Nº 090/2026
SÚMULA: Institui a Comissão Gestora Municipal (CGM) para coordenar, organizar e sistematizar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Flores-PE para o decênio 2025-2035.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2025-2035, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE);
CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e da participação da sociedade na formulação de políticas públicas educacionais, conforme o art. 206, VI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as diretrizes da Rede de Cooperação Técnica 2025-2026, estabelecidas pelo Ministério da Educação para apoio aos municípios,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora Municipal (CGM), de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Flores-PE para o decênio 2025-2035.
Art. 2º A Comissão Gestora Municipal será composta por 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria Municipal de Educação;
II - Conselho Municipal de Educação;
III - Conselho Tutelar;
IV - Câmara Municipal de Vereadores;
V - Fórum Municipal de Educação;
§ 1º. A coordenação da CGM será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º. Excepciona-se da regra do caput deste artigo, a Secretaria Municipal de Educação que poderá indicar 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes.
Art. 3º Compete à Comissão Gestora Municipal:
I - Planejar e organizar todas as etapas do processo de elaboração do PME;
II - Promover e garantir a ampla participação da sociedade civil e da comunidade escolar;
III - Definir a metodologia de trabalho, observadas as diretrizes nacionais;
IV - Organizar e coordenar a realização de audiências e consultas públicas;
V - Sistematizar as contribuições e deliberar sobre a redação do Documento-Base e da minuta do Projeto de Lei do PME;
VI - Instituir a Comissão Técnica de Apoio (CTA);
VII - Articular-se com a Rede de Cooperação Técnica do MEC.
Art. 4º O prazo de atuação da comissão se estenderá até a sanção da Lei que institui o novo Plano Municipal de Educação.
Art. 6º A participação na comissão é considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º Ficam nomeados, para compor a Comissão Gestora Municipal (CGM) de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036, os membros relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 8º A coordenação da comissão será exercida pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Palácio Municipal “Manoel de Sousa Santana”, Gabinete do Prefeito, em 28 de maio de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito
ANEXO ÚNICO
MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL (CGM)
|
Órgão / Entidade Representada |
Representante Titular |
Representante Suplente |
|
Secretaria de Educação |
Maria Edvânia da Silva Cavalcanti |
Miss Lane da Silva Oliveira |
|
Secretaria de Educação |
Patrícia Francisca Silva Medeiros |
Edna Cristiane de Queiroz Campos |
|
Conselho Municipal de Educação |
Eliane Gomes da Silva |
José Romário Nunes dos Santos |
|
Conselho Tutelar |
Madalli Pereira da Silva |
Mauricio Vieira da Silva |
|
Câmara de Vereadores |
Jeane Pereira Bezerra |
José Ronaldo da Silva dos Santos |
|
Comissão Pró-Fórum |
Belarmina Maria de Lima Campos |
Sandra Moreno Barbosa da Silva |
Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
Código Identificador:4EBBB066