ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E CONTRATO

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2026, Processo Administrativo PMJ nº 009/2026. Serviços Administrativos. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFWARE VOLTADO PARA GESTÃO PÚBLICA, ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE LICENÇA DE USO INDIVIDUAL DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO), CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO SÍTIO OFICIAL E GERENCIAMENTO DE E-MAILS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE””, em conformidade com as especificações técnicas consignadas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato PMJ nº 006/2026. Contratada: J I VIANA SILVA FILHO -ME (IVF ASSESSORIA E GESTÃO), inscrita no CNPJ sob o nº 28.805052/0001-54, pelo valor global de R$ 45.600,00(quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 12.03.2026 a 12.03.2027.

 

Jaqueira (PE), em 12 de março de 2026.

 

RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaqueira


Publicado por:
Ayrna Lorrany Gomes da Silva
Código Identificador:4EDDFE16