ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA/PE E A EMPRESA PLUSMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora MARTA MARIA NUNES ANGELIM, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, doravante denominada CONTRATANTE e do outro a empresa PLUSMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.893.413/0001-43, estabelecida na Rua Antonio Mariano Irmaos, 213, Centro, Jucati-PE, CEP: 55398000, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr.(a) Elysson Teixeira Buarque Lins, Residente e Domiciliado na Rua Getulio Zoby Junior, 255, Dom Thiago Postma, Garanhuns-PE, portador da Carteira de Identidade nº 002XXXXXXXXX804 SSP-MG e do CPF nº 054.XXX.XXX-94, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO ao contrato administrativo nº 272/2025, firmado em 11 de julho de 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

 

Justifica-se pela extrema necessidade de manutenção e continuidade dos serviços de saúde prestados à população de nosso município. Os serviços contratados possuem natureza essencial e contínua, abrangendo desde a atenção básica até o atendimento hospitalar de urgência e emergência. A interrupção destas atividades causaria grave prejuízo à assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), configurando risco à saúde pública local.

 

Salienta-se que a prorrogação por igual período encontra-se respaldada legal e editaliciamente, mantendo-se as condições de vantajosidade econômica para a Administração Pública, uma vez que os serviços serão executados sob as mesmas bases contratuais.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

 

Pelo presente fica aditivado por 12 (doze) meses a vigência do referido contrato.

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 10 de julho de 2026.

 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:4F4AED65