ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.972/2022

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Denomina de Centro de Educação Infantil Governador Miguel Arraes de Alencar (Miguelzinho), o equipamento público situado na Rua José Sales de Santana, S/N, Bairro Parque Fênix, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado de Centro de Educação Infantil Governador Miguel Arraes de Alencar (Miguelzinho), o equipamento público situado na Rua José Sales de Santana, S/N, Bairro Parque Fênix, no Município de Garanhuns.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 31 de outubro de 2022.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:4F500657