ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.972/2022
EMENTA:Denomina de Centro de Educação Infantil Governador Miguel Arraes de Alencar (Miguelzinho), o equipamento público situado na Rua José Sales de Santana, S/N, Bairro Parque Fênix, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Centro de Educação Infantil Governador Miguel Arraes de Alencar (Miguelzinho), o equipamento público situado na Rua José Sales de Santana, S/N, Bairro Parque Fênix, no Município de Garanhuns.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 31 de outubro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:4F500657