ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
COMISSÃO PROCESSANTE - PORTARIA SMASJ Nº 016/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2026

Gravatá-PE, 04 de setembro de 2026.

 

Processo Administrativo Disciplinar

A COMISSÃO PROCESSANTE designada pela Portaria SMASJ nº 016, de 13 de julho de 2026, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 13, § 5º, da Lei Municipal nº 3.854, de 22 de dezembro de 2021, e em cumprimento à orientação exarada no Parecer Jurídico nº 530/2026 da Procuradoria Geral do Município, torna pública a presente intimação, considerando frustradas as tentativas anteriores de notificação pessoal, mediante recusa de recebimento, e a renovada na pessoa do advogado constituído, sem apresentação de defesa no prazo assinalado.

INTIMA a servidora MARUZZIA MIKAELLY BRAZ DE SIQUERIA, contratada temporariamente por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/SMASJ, para que, no prazo de CINCO (5) DIAS ÚTEIS, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, APRESENTE DEFESA ESCRITA nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela referida Portaria.

A defesa deverá ser encaminhada à Presidenta da Comissão Processante por meio do endereço eletrônico oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude: assistenciasocial@gravata.pe.gov.br.

O não atendimento a esta intimação, no prazo assinalado, importará no regular prosseguimento do feito, com a designação de defensor dativo para o exercício da defesa técnica, independentemente de nova comunicação.

 

MAYARA MORGANA COSTA SILVA

Presidenta da Comissão Processante 


Publicado por:
Danilo José Barbosa da Silva
Código Identificador:4FD4FFDB