ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 253, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 24 e 31 dezembro de 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO o significado simbólico das datas de 24 (Véspera do Natal) e 31 (Véspera do Ano Novo), período tradicionalmente dedicado à esperança, comunhão e renovação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal em ocasiões especiais;

 

CONSIDERANDO o respeito, a dignidade e o intuito de propiciar aos servidores públicos municipais maior tempo de convívio e celebração ao lado dos familiares.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Limoeiro-PE, os dias 24 (véspera do Natal) e 31 (véspera do Ano Novo) de dezembro de 2025, com exceção dos serviços essenciais e inadiáveis, especialmente daqueles em regime de plantão, a juízo do chefe do órgão.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito.

Limoeiro-PE, 16 de dezembro de 2025.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
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