ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 051/2026
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA 65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA.
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada á Av José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.092.748/0001-48, neste ato representado pela secretária Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio, portadora do CPF Nº 983.XXX.XXX-49, e do outro a empresa 65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.153.068/0001-56, com endereço na Av. Antonio Pedro Clementino, nº 01, Guarani, Terra Nova - PE, CEP: 56190-000, neste ato representada por Jackson Mikael Bernardino De Sa, inscrito no CPF sob o nº 161.XXX.XXX-09, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 051/2026, firmado em 10 (dez) de abril de 2026 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA: O Coordenador de Transporte Escolar solicita o presente Termo Aditivo através do Oficio 19/2026 e o na necessidade de assegurar a continuidade do transporte escolar, serviço público essencial, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes da Rede Municipal de Ensino as unidades escolares, sem prejuízos ao calendário letivo e ao direito constitucional a educação, destacando que a Administração Municipal encontra-se adotando as providências necessárias para a realização do competente processo licitatório regular, porém tendo em vista os prazos legais, faz-se necessário o presente aditivo até a conclusão do certame.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato em 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Fica aditivado o valor de R$ 8.850,60 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos) referente a uma quantidade estimada de 60 dias letivos, no qual será pago somente os serviços efetivamente executados.
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ROTA INDIRETA |
ORIGEM |
DESTINO |
TURNO |
PERCURSO DIARIO KM / DIA |
PREÇO UNITARIO KM/R$ |
DIARIA R$ |
DIAS LETIVOS ESTIMADOS |
VALOR ESTIMADO |
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21 |
FAZ TRINCHEIRA |
GUARANI |
TARDE |
22,66 |
6,51 |
R$ 147,51 |
60 |
R$ 8.850,60 |
CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 07 de agosto de 2026.
MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO
Contratante
65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:5032C904