ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 051/2026

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA 65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA.

 

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada á Av José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.092.748/0001-48, neste ato representado pela secretária Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio, portadora do CPF Nº 983.XXX.XXX-49, e do outro a empresa 65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.153.068/0001-56, com endereço na Av. Antonio Pedro Clementino, nº 01, Guarani, Terra Nova - PE, CEP: 56190-000, neste ato representada por Jackson Mikael Bernardino De Sa, inscrito no CPF sob o nº 161.XXX.XXX-09, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 051/2026, firmado em 10 (dez) de abril de 2026 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA: O Coordenador de Transporte Escolar solicita o presente Termo Aditivo através do Oficio 19/2026 e o na necessidade de assegurar a continuidade do transporte escolar, serviço público essencial, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes da Rede Municipal de Ensino as unidades escolares, sem prejuízos ao calendário letivo e ao direito constitucional a educação, destacando que a Administração Municipal encontra-se adotando as providências necessárias para a realização do competente processo licitatório regular, porém tendo em vista os prazos legais, faz-se necessário o presente aditivo até a conclusão do certame.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato em 90 (noventa) dias.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Fica aditivado o valor de R$ 8.850,60 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos) referente a uma quantidade estimada de 60 dias letivos, no qual será pago somente os serviços efetivamente executados.

 

ROTA INDIRETA

ORIGEM

DESTINO

TURNO

PERCURSO DIARIO KM / DIA

PREÇO UNITARIO KM/R$

DIARIA R$

DIAS LETIVOS ESTIMADOS

VALOR ESTIMADO

21

FAZ TRINCHEIRA

GUARANI

TARDE

22,66

6,51

R$ 147,51

60

R$ 8.850,60

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova - PE, 07 de agosto de 2026.

 

MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO

Contratante

 

65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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CPF:

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CPF:


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:5032C904