ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Procuradoria Geral do Município de Cortês
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1-2025 – REURB-S
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS
COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1/2025 – REURB-S.
O MUNICÍPIO DE CORTÊS, por meio da Comissão Permanente de Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e com o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, bem como o Decreto Municipal nº 170/2024, torna público o presente Edital para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo Urbano Informal denominado CENTRO.
1. DA FINALIDADE
Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio, os confrontantes (vizinhos de divisa), os terceiros e os demais eventuais interessados, que se encontrem em local incerto, desconhecido ou que se recusaram a assinar as notificações pessoais, a respeito do procedimento de REURB dos imóveis abaixo individualizados.
2. DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
Eventuais titulares de direitos reais, confrontantes ou terceiros interessados poderão apresentar impugnação formal e fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial.
- Local de protocolo: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cortês – Pernambuco, situada na Rua Coronel José Belarmino, nº 198, Centro, Cortês, Pernambuco.
- Efeito da ausência de manifestação: Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja qualquer contestação, restará presumida a anuência tácita (concordância automática) dos confrontantes e interessados quanto às linhas divisórias, medidas e descrições dos referidos lotes, bem como a perda de direito a posteriores objeções administrativas, seguindo o processo para fins de titulação e registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
3. DA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS E POSSUIDORES EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO
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Endereço do Imóvel (Logradouro e Número) a ser regularizado – REURB |
Nome do Possuidor/Beneficiário |
Área Total (m²) |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 104 |
MARIA DO CARMO DOS SANTOS |
63,60M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 99 |
ADALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA E LENI BIBIANO DE MELO |
65,00M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 130 |
DELMA SIVA DE FREITAS FEIJÓ DE MELO E OUTROS |
87,50M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 126 |
JOÃO BATISTA MARQUES DA SILVA E NADJA MARIA LEMOS MARQUES |
67,50M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 38 |
FRANCISCA MARIA SILVEIRA DE MELO |
74,20M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 26 |
VERA LÚCIA DA SILVA E JOSÉ SANTOS PEREIRA DA SILVA |
130,00M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 93 |
GERSICA RAFAELA DE LUNA ALVES E ITAMAR ALVES DA SILVA |
93,00M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 20 |
CÉLIO SOARES DE FRANÇA E SELMA MARIA SILVA DE FRANÇA |
117,60M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 67 |
MARIZE DA SILVA NUNES |
89,60M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 83 |
ELIZABETE MARIA PEREIRA DA SILVA |
61,20M² |
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RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 125 |
KAYRTON FERREIRA LEITE E KAYRON FERREIRA LEITE |
63,00M² |
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AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 304 |
GERSON PINHEIRO DOS SANTOS |
117,00M² |
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AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 182 |
MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA |
78,00M² |
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RUA ALONSO FERREIRA, Nº 147 |
LAYANE MIRELLA BEZERRA |
32,20M² |
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AVENIDA RIO SERINHAÉM , Nº 256 |
JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO |
60,00M² |
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RUA FREDERICK VON SHOSTEN, Nº 205 |
SEVERINA JOSEFA ARAÚJO MARQUES E JOSÉ GILBERTO VICENTE MARQUES |
93,50M² |
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TRAVESSA DO APRÍGIO, Nº 91 |
ALLAN FRANCISCO DE OLIVEIRA E MARTA MARIA DA ROCHA |
21,00M² |
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AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 345 |
REGIVALDO DA SILVA MARTINS E MARINALVA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA |
120,00M² |
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RUA 13 DE MAIO, Nº 344 |
EDSON PEREIRA DE ASSIS E MARIA JOSÉ SOUZA DE ASSIS |
77,00M² |
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RUA SENADOR PAULO GUERRA, Nº 55 |
MAURICIO JOSÉ DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA SILVA DE FREITAS |
110,70M² |
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AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 198 |
CECILIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI DE FRANÇA E BRENO ROBERTO CAVALCANTI DE FRANÇA |
130,00M² |
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RUA CARLOS DE BARROS CAVALCANTI, Nº 119 |
ROBERTO JOSÉ ALVES E VIRLANE LUCIA DE LIMA ALVES |
90,00M² |
Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:504465AA