ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Procuradoria Geral do Município de Cortês

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1-2025 – REURB-S

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS

COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1/2025 – REURB-S.

 

O MUNICÍPIO DE CORTÊS, por meio da Comissão Permanente de Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e com o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, bem como o Decreto Municipal nº 170/2024, torna público o presente Edital para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo Urbano Informal denominado CENTRO.

 

1. DA FINALIDADE

 

Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio, os confrontantes (vizinhos de divisa), os terceiros e os demais eventuais interessados, que se encontrem em local incerto, desconhecido ou que se recusaram a assinar as notificações pessoais, a respeito do procedimento de REURB dos imóveis abaixo individualizados.

 

2. DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

 

Eventuais titulares de direitos reais, confrontantes ou terceiros interessados poderão apresentar impugnação formal e fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial.

 

- Local de protocolo: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cortês – Pernambuco, situada na Rua Coronel José Belarmino, nº 198, Centro, Cortês, Pernambuco.

 

- Efeito da ausência de manifestação: Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja qualquer contestação, restará presumida a anuência tácita (concordância automática) dos confrontantes e interessados quanto às linhas divisórias, medidas e descrições dos referidos lotes, bem como a perda de direito a posteriores objeções administrativas, seguindo o processo para fins de titulação e registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

 

3. DA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS E POSSUIDORES EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO

 

Endereço do Imóvel (Logradouro e Número) a ser regularizado – REURB

Nome do Possuidor/Beneficiário

Área Total (m²)

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 104

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

63,60M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 99

ADALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA E LENI BIBIANO DE MELO

65,00M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 130

DELMA SIVA DE FREITAS FEIJÓ DE MELO E OUTROS

87,50M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 126

JOÃO BATISTA MARQUES DA SILVA E NADJA MARIA LEMOS MARQUES

67,50M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 38

FRANCISCA MARIA SILVEIRA DE MELO

74,20M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 26

VERA LÚCIA DA SILVA E JOSÉ SANTOS PEREIRA DA SILVA

130,00M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 93

GERSICA RAFAELA DE LUNA ALVES E ITAMAR ALVES DA SILVA

93,00M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 20

CÉLIO SOARES DE FRANÇA E SELMA MARIA SILVA DE FRANÇA

117,60M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 67

MARIZE DA SILVA NUNES

89,60M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 83

ELIZABETE MARIA PEREIRA DA SILVA

61,20M²

RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 125

KAYRTON FERREIRA LEITE E KAYRON FERREIRA LEITE

63,00M²

AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 304

GERSON PINHEIRO DOS SANTOS

117,00M²

AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 182

MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA

78,00M²

RUA ALONSO FERREIRA, Nº 147

LAYANE MIRELLA BEZERRA

32,20M²

AVENIDA RIO SERINHAÉM , Nº 256

JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO

60,00M²

RUA FREDERICK VON SHOSTEN, Nº 205

SEVERINA JOSEFA ARAÚJO MARQUES E JOSÉ GILBERTO VICENTE MARQUES

93,50M²

TRAVESSA DO APRÍGIO, Nº 91

ALLAN FRANCISCO DE OLIVEIRA E MARTA MARIA DA ROCHA

21,00M²

AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 345

REGIVALDO DA SILVA MARTINS E MARINALVA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

120,00M²

RUA 13 DE MAIO, Nº 344

EDSON PEREIRA DE ASSIS E MARIA JOSÉ SOUZA DE ASSIS

77,00M²

RUA SENADOR PAULO GUERRA, Nº 55

MAURICIO JOSÉ DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA SILVA DE FREITAS

110,70M²

AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 198

CECILIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI DE FRANÇA E BRENO ROBERTO CAVALCANTI DE FRANÇA

130,00M²

RUA CARLOS DE BARROS CAVALCANTI, Nº 119

ROBERTO JOSÉ ALVES E VIRLANE LUCIA DE LIMA ALVES

90,00M²


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:504465AA