ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
MUNICÍPIO DO XEXÉU PORTARIA MUNICIPAL Nº 019/2026

"Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO XEXÉU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 257/2022, acrescida dos efeitos da Lei Municipal nº 347/2022.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de GESTOR (A) ESCOLAR ADJUNTO, a Sra. VERÔNICA MARIA GONÇALVES DE LIMA LINS DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 2115640 SDS/PE e CPF sob o nº 021.742.928-90;

Art. 2º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008, alterada pela Lei Municipal nº 257/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município do Xexéu/PE e pela Lei Municipal nº 347/2022 que dispõe sobre a Gestão Democrática de Ensino no Município do Xexéu/PE;

Art. 3º - Esta portaria tem efeitos retroativos a data de 1º de abril de 2026;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2026.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município do Xexéu

 


Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:504A1D73