ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2021
TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA-PE E A EMPRESA MENEZES & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Terra Nova, Estado de Pernambuco, O MUNICÍPIODE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no11.361.201/0001-30, com sede na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.xxx.xxx-51aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa MENEZES &MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 17.468.084/0001-95, sediada na Avenida Antonio Angelim, 561, Santo Antonio, Salgueiro - PE, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 015/2021, firmado em 12 (doze) dia do mês de janeiro de 2021 que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, COMPREENDENDO: I)SUPORTE LEGAL NA EFETIVAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS PRIORITÁRIAS AO GESTTOR, ALINHANDO AS AÇÕES A PROPOSTA DA CAMPANHA; II) ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO CONTROLE INTERNO, NA ADEQUAÇÃO DAS ROTINAS DE TRABALHO AOS DITAMES DO SERVIÇOS PÚBLIC, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTOS DOS REGRAMENTOS LEGAIS; III) ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÕES, COM A ELABORAÇÃO DE PARECERES E MINUTAS DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS CORRELATOS; IV) ELABORAÇÃO DE DEFESA DO MIUNICÍPIO, DOGESTOR E DE SUAS EQUIPES DE SECRETÁRIOS JUNTO AO TCER/PE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL E AOS DENMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÇÃO E CONTROLE; V) ELABORAÇÕES DE AÇÕES E DEFESAS DO MUNICÍPIO, GESTOR E SUA EQUIPE DE SECRETÁRIOS JUNTO AO PODER JUDUCIÁRIO FEDERAL E ESTADUAL EM SEDE DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PODENDO ATUAR DE FORMA COLABORATIVA AOS DEMAIS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS POR VENTURA EXISTENTES EM TODAS AS DEMANDAS ENVPLVENDO O MUNICÍPIO; VI) ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS, EDITAIS, OFICIOS, E DEMAIS ATOS FORMAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são de natureza contínua, sob risco de prejuízos á administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, no que diz respeito a Educação.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II- à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 29 de dezembro de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
MENEZES &MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratada.
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TESTEMUNHA 1
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CPF
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TESTEMUNHA 2
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CPF
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:504DF8A8