ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP - PORTARIA Nº 77 DE 19 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP

PORTARIA Nº 77 de 19 de março de 2026.

A Secretária de Saúde Rosimere Pimentel da Rocha Ferraz, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026, RESOLVE:

- Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 62, de 03/03/2026.

 

Nº do processo

Nome da empresa e CNPJ

Processo Licitatório / Nº do contrato administrativo

Conduta

02/2026

Alexandre R Barbosa da Silva – CNPJ 40.295.063/0001-37

Processo 58 / 2025 Contrato 016/25

Inexecução parcial do contrato, causando grave dano ao funcionamento de serviços públicos essenciais

 

ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ

Secretária de Saúde

Portaria 003/2025


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:5069F710