ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Instituto de Previdência Social do Município do Paulista
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
A Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Paulista, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo 016/2026, Inexigibilidade nº 007/2026. A inexigibilidade tem por objeto a: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica detentora da titularidade e do direito de exploração do veículo de comunicação Revista e TV RPPS do Brasil, para veiculação institucional do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista – PREVIPAULISTA, compreendendo: (I) 2 (duas) páginas editoriais exclusivas no miolo da edição impressa 2026 da Revista RPPS do Brasil, elaboradas em conjunto pela equipe do Instituto e pela equipe de jornalismo do veículo, com consultoria editorial, revisão e organização do conteúdo; (II) publicação de 2 (dois) artigos no sítio oficial da Revista RPPS do Brasil, com divulgação nos canais digitais do veículo e permanência de 12 (doze) meses; e (III) fornecimento e remessa, por via postal, de 6 (seis) exemplares impressos da edição ao acervo do Instituto. Trata-se de serviço de execução por entrega única, não configurando prestação de serviço de natureza continuada.
Contratada: Revista RPPS do Brasil.
CNPJ: 13.399.934/0001-90
Valor Total da contratação: R$ 5.978,00 (cinco mil, novecentos e setenta e oito reais). O valor base da proposta é de R$ 5.600,00, com o acréscimo de 6,75% pertinente ao encargo de emissão da Nota Fiscal.
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a formalização da contratação.
Paulista, 12 de outubro de 2026
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Giovanna Maria Oliveira da Conceição Cordeiro
Diretora Presidente do Previpaulista
Publicado por:
Sergio Medeiros Pontes
Código Identificador:50706601