ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REF.: Processo Licitatório nº 006/2025.

Dispensa de Licitação nº 001/2025.

 

Objeto: Serviços. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICA PARA ATENDER AO EVENTO DA TRADICIONAL FESTA DE REIS NA CIDADE DE BREJÃO/PE.

 

Pelo presente instrumento, com base no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa de licitação, em favor da empresa Marcelo Cavalcanti de Siqueira e CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.285.338/0001-90, sede na Rua Vereador Antonio de Andrade Melo, S/N, Lot. II, Quadra 108, Lote 04, Dom Helder Câmara – Garanhuns-PE, Cep: 55.294-742. E o valor apresentado na proposta de preços da licitante o valor é de R$ 35.100,000 (trinta e cinco mil e cem reais), nos termos art. 74, inciso II e § 2° da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

A HOMOLOGAÇÃO da presente Dispensa de licitação é realizada nos termos do art. 71, inciso II, art. art. 74, inciso II e parágrafo 2° da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio que, na verifcação de conformidade aos documentos apresentados pelo(a) Contratado(a), constatou o atendimento de todas as condições previstas.

O(a) Contratado(a) fica obrigado (a) a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Brejão/PE, em 03 de janeiro de 2025.

 

SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS

Prefeito

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/01/2025. Edição 3772
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