ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 778 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Estádio de Futebol Municipal de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, revoga a Lei Municipal n° 773/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, VOTOU, APROVOU e, ele SANCIONA a Lei:
Art. 1º. Fica denominado de GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS o Estádio de Futebol Municipal, situado no Bairro Lages – Município de Ibimirim.
Parágrafo único. Ao vestiário do Estádio de Futebol Municipal dar-se-á o nome de JOSÉ EDNALDO SIQUEIRA DA SILVA.
Art. 2º. Os dados biográficos dos Homenageados ficam fazendo parte integralmente deste, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos para tomar as providências cabíveis ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 773/2017.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de Novembro de 2017.
JOSÉ ADAUTO DA SILVA
Prefeito de Ibimirim
Publicado por:
Wenderson Emanuel Gomes Vieira
Código Identificador:50D9091A