ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Previdência - FUMPREB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREB
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ART. 21-A DA LEI MUNICIPAL N.º 936/2021
Brejão / PE, em 01 de abril de 2024
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntaria por Idade - Art. 21-A da Lei Municipal n.º 936/2021, em favor da servidora ELENA TENORIO DA SILVA.
A Diretora Executiva do Fundo de Previdência do Município de Brejão - FUPREB, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispostos no Art. 91, inciso VI e Anexo II, da Lei Municipal n.º 936, de 28 de agosto de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntaria por Idade - Art. 21-A da Lei Municipal n.º 936/2021 a(o) servidor(a) ELENA TENORIO DA SILVA, portador(a) do RG n.º 4574799, SDS/PE, e do CPF/ME n.º 882.369.514-72, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVICO GERAIS, Nível ASG, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 1354, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE SAÚDE, nos termos do Artigo 21-A da Lei Municipal 936, de 28 de agosto de 2020, com redação do Artigo 1.º da Lei Municipal 957, de 04 de outubro de 2021 , conforme os documentos do Processo Administrativo FUPREB - Fundo de Previdência do Município de Brejão, registrado sob o número 003/2024, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CIBELI MONTEIRO TENORIO DE BARROS
Diretora Executiva
FUPREB.
Publicado por:
Edinaldo Almeida de Barros
Código Identificador:50F1C498