ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.366/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com amparo no que preceitua a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Declara de utilidade pública a Fundação Fonte Cultural, CNPJ nº 05.140.681/0001-07, fundada em 05 de julho de 2002 e dá outras providencias.
Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Fonte Cultural, fundada em 05 de julho de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.140.681/0001-07, situada na Rua 76, nº 170, Maranguape II – Paulista – PE.
Artigo 2º - Esta entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito.
Autoria: Vereador Camelo do Seguro
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:5134197D