ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.402/2025
Autoria: Vereador José Luiz de Andrade
EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o “Dia do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG)”, a ser celebrado anualmente em 13 de julho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho, data alusiva à criação do festival.
Art. 2º O “Dia do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG)” tem como objetivo:
I - valorizar o patrimônio histórico e cultural do município;
II - promover a memória e a relevância do FIG como evento de expressão artística e turística;
III - incentivar a participação da comunidade em atividades culturais, educativas e comemorativas.
Art. 3º Na semana em que recair a data mencionada, o Poder Executivo poderá promover, em parceria com instituições culturais e educacionais, ações alusivas ao Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 28 de outubro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:51347D34