ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 56 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.905

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 150.000,00

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1031 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

659 002 Emenda Parlamentar Individual - AE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1023 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

659 002 Emenda Parlamentar Individual - AE

 

-150.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 04 de AGOSTO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:515BD950