ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, justificar a revogação do Processo Licitatório nº 006/2026 – Dispensa nº 005/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL, SEJA DIESEL, GASOLINA OU ETANOL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA NOVA/PE, CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO. Após reavaliação administrativa, constatou-se um erro de multiplicação do quantitativo junto ao valor unitário, resultando em um valor total licitado acima do permitido para a modalidade de dispensas licitatórias. Diante do exposto, e considerando que o procedimento licitatório ainda não gerou direito adquirido a terceiros, a Administração Pública, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, decide pela revogação do certame por razões de interesse público, devidamente motivadas, preservando-se a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

 

Terra Nova/PE, 17 de junho de 2026.

 

SAMIRA BARROS LEMOS LACERDA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE

 


Publicado por:
Samira Barros Lemos
Código Identificador:515FBA91