ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 53 , DE 20 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.533

RUA GENÉSIO MARINHO FALCÃO, S/N

01.613.732/0001-10

Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 53 , DE 20 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.533

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$525.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

525.000,00

01 01 01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

15 01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

30.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

23 01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

60.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

24 01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

195.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

31 01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

170.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

35 01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

70.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

 

01 01 01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

01 01 01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

2 01.031.0001.1001.0000

Construção do Prédio Sede da Câmara Municipal

-16.000,00

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

6 01.031.0001.1002.0001

Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Poder Legislativo

-44.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

19 01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

22 01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-98.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

25 01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-20.000,00

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

26 01.031.0001.2001.0001

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

-32.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

32 01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

-135.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

33 01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

-20.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

34 01.031.0001.2002.0000

Remuneração dos Vereadores

-60.000,00

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

F.R. Grupo: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

-525.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 20 de junho de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:51713C2B