ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.916 DE 30 DE ABRIL DE 2021.

EMENTA: Altera o nome do Estádio Municipal José Benedito da Silveira Coutinho e dá outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PENAMBUCO – O Excelentíssimo Sr. NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município da Água Preta – PE, no uso de suas atribuições constantes nos artigo 48 e 60, sem prejuízo de outras disposições que regulem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o chefe do Executivo Municipal SANCIONA a presente Lei:

 

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

 

Art. 1º. O Estádio Municipal, localizado na Rua Francisco Teixeira Reis, S/N, Água Preta/PE, denominado José Bendito da Silveira Coutinho, passa a denominar-se “ESTÁDIO MUNICIPAL EUDÃO”, conforme popularmente conhecido.

 

Art. 2º. Fica a municipalidade autorizada a confecção de placas relativas à denominação, bem como a todo ato necessário às providências de que trata a presente Lei.

Art.3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito da Água Preta, Estado de Pernambuco, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2021.

 

NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA

Prefeito

 


Publicado por:
Marcelo Ferreira da Silva Neto
Código Identificador:51A200C2