ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

 

O MUNICÍPIO DE SALGADINHO- PE, por intermédio de seu Prefeito no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, RESOLVE:

 

RECONHECER E RATIFICAR os atos praticados pela Comissão de Contratação que declarou a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, referente ao Processo Administrativo nº 011/2026, visando à contratação direta de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, conforme documentação constante nos autos do processo administrativo.

 

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de show artístico do cantor “ALDINHO DO ACORDEON”, durante as festividades culturais promovidas pelo Município de Salgadinho-PE, a realizar-se no Povoado do Sítio Sobradinho, zona rural do Município, no dia 14 de março de 2026, às 23h30min, com duração aproximada de 02 (duas) horas de apresentação, conforme programação oficial do evento.

 

ARTISTA E REPRESENTAÇÃO

O artista ALDINHO DO ACORDEON possui representação artística exclusiva da empresa: CULTA PRODUÇÕES LTDA-ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 23.398.730/0001-98, com sede no Loteamento Lagoa Azul, nº 10-A, Limoeiro-PE, responsável pela intermediação e realização do espetáculo artístico.

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor global da contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme proposta apresentada pela empresa e constante nos autos do processo administrativo.

O valor contempla os custos necessários à realização do espetáculo artístico, incluindo despesas com transporte, alimentação, equipe técnica, músicos, encargos e demais custos operacionais necessários à realização do evento, conforme detalhamento apresentado pela contratada.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

02 – PODER EXECUTIVO

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

13.392.0014.2035 – APOIO A ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

 

Salgadinho, 04 de março de 2026.

 

JEOSADAQUE BARBOSA SALGADO

Prefeito do Município de Salgadinho-PE

 

FELIPE CAVALCANTE DA FONSECA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

 


Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:51FA70F3