ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PERNAMBUCO VIGÊNCIA: 2026-2029
Caracterização físico-ambiental — Venturosa/PE
O Município de Venturosa–PE está situado no Agreste pernambucano, com altitude média aproximada de 530 m, inserido na Bacia Hidrográfica do rio Ipanema. Sua rede de drenagem é composta pelos rios Ipanema, dos Bois e Cordeiro e pelos riachos do Meio, Carrapateira, da Luiza, das Cabeceiras, Chã de Souza, Pedra Fixa e Simão. O principal reservatório municipal é o Açude Ingazeira, com capacidade aproximada de 4,8 milhões de m³, constituindo importante fonte estratégica para o abastecimento. Os cursos d’água apresentam, predominantemente, regime intermitente e drenagem dendrítica, tornando o município vulnerável à estiagem prolongada. O território integra o domínio do Planalto da Borborema, com relevo ondulado a movimentado e solos de fertilidade variável. O potencial de água subterrânea é limitado. Predomina clima semiárido, quente e seco, com chuvas concentradas sazonalmente e elevada variabilidade interanual. Essas características aumentam a vulnerabilidade municipal à estiagem, escassez hídrica, redução dos reservatórios e impactos na agricultura e no abastecimento, devendo ser consideradas no Plano de Contingência e nas ações de prevenção e resposta da Defesa Civil.
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC
MUNICIPIO DE VENTUROSA – PE
FICHA TÉCNICA
Prefeito Municipal
Kelvin Douglas Cavalcanti Almeida
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
José Jorge de Almeida
Elaboração Técnica
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Hugo Tenório Cavalcanti.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Hugo Tenório Cavalcanti
Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher
Nadja Darllin Soares de Andrade
Secretaria Municipal de Assistência Social
Alanne Martins Bezerra da Silva
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Segurança Pública.
Nivaldo Luiz Bezerra
Secretaria Municipal de Educação
Emerson Luiz Galindo Almeida
Gabinete do Prefeito
Valderlan Soares Silva
3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (3º BPM), sediado em Arcoverde PE
Tenente Coronel Vianna.
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Major BM Lamartine comandante da 9º GB – Arcoverde.
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
Engenheiro João Rafael Silva de Queiroz.
SUMÁRIO
1. Apresentação
2. Base Legal
3. Objetivos
4. Caracterização do Município
5. Diagnóstico Municipal
6. Cenários de Risco
7. Mitigação;
8. Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil
9. Competências Institucionais
10. Sistema Municipal de Monitoramento
11. Plano Operacional de Estiagem
12. Plano da Secretaria de Saúde e dos Direitos da Mulher
13. Plano da Secretaria de Assistência Social
14. Plano da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
15. Plano da Secretaria de Infraestrutura e Segurança Pública
16. Plano da Secretaria de Educação
17. Operação Carro-Pipa
18. Monitoramento das Barragens
19. Comunicação Social
20. Recuperação
21. ANEXOS
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Contingência do Município de Venturosa constitui o principal instrumento de planejamento para atuação integrada dos órgãos públicos municipais durante situações de desastre, emergências e eventos adversos, estabelecendo procedimentos operacionais destinados à prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação.
O presente documento foi elaborado considerando as características climáticas, ambientais, sociais e econômicas do Município de Venturosa, localizado no Agreste Meridional de Pernambuco, inserido na região do Semiárido Brasileiro, onde os períodos prolongados de estiagem representam o principal fator de risco para a população, a agricultura, a pecuária e o abastecimento humano.
Além da estiagem, o plano contempla procedimentos para enfrentamento de chuvas intensas, enxurradas, alagamentos localizados, vendavais, incêndios em vegetação e outros eventos capazes de comprometer a segurança da população.
A elaboração deste plano observa os princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, priorizando ações preventivas, integração institucional, participação comunitária e fortalecimento da capacidade de resposta do Município.
1.1. INTRODUÇÃO
O Município de Venturosa apresenta histórico recorrente de eventos climáticos extremos, principalmente relacionados à irregularidade das precipitações pluviométricas, ocasionando longos períodos de estiagem, redução significativa da disponibilidade hídrica, perdas agrícolas, diminuição da produção pecuária e comprometimento do abastecimento de água para consumo humano.
Os impactos provocados pela estiagem ultrapassam a esfera econômica, refletindo diretamente na saúde pública, segurança alimentar, educação, assistência social e desenvolvimento local.
Diante desse cenário, torna-se indispensável a existência de um Plano Municipal de Contingência permanentemente atualizado, capaz de organizar as ações governamentais e integrar os diversos órgãos municipais em situações de emergência.
O plano estabelece responsabilidades, protocolos operacionais, fluxos de comunicação, critérios para monitoramento dos riscos e procedimentos destinados à proteção da população.
2. BASE LEGAL
A elaboração deste Plano fundamenta-se na legislação vigente, especialmente:
• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil);
• Lei nº 14.750/2023, quando aplicável;
• Decreto Federal nº 10.593/2020;
• Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos);
• Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
• Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001);
• Política Nacional sobre Mudança do Clima;
• Normas do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD;
• Classificação Brasileira de Desastres – COBRADE;
• Normas da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco;
• Legislação municipal correlata.
3. OBJETIVOS
Estabelecer procedimentos técnicos, administrativos e operacionais destinados à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de situações de desastre no Município de Venturosa, garantindo atuação integrada entre os órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil organizada.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São objetivos específicos deste Plano:
I – reduzir os impactos provocados pela estiagem;
II – proteger a população em situação de vulnerabilidade;
III – assegurar o abastecimento emergencial de água;
IV – preservar a saúde pública;
V – proteger a produção agrícola e pecuária;
VI – estabelecer protocolos para monitoramento permanente dos reservatórios municipais;
VII – organizar a atuação da COMPDEC;
VIII – integrar todas as Secretarias Municipais;
IX – estabelecer critérios para decretação de Situação de Emergência;
X – fortalecer a capacidade de resposta do Município.
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O Município de Venturosa localiza-se na região do Agreste Meridional do Estado de Pernambuco, inserido no Semiárido Brasileiro, apresentando clima predominantemente semiárido, com precipitações irregulares, elevadas temperaturas durante grande parte do ano e elevada taxa de evapotranspiração.
A economia municipal possui forte dependência da agropecuária, destacando-se:
• agricultura familiar;
• produção de milho;
• cultivo de feijão;
• pecuária leiteira;
• produção de queijo artesanal;
• criação de caprinos;
• criação de ovinos;
• bovinocultura.
A disponibilidade hídrica depende de reservatórios superficiais, barragens, pequenos açudes, poços e sistemas de abastecimento operados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e meio Ambiente, e, a COMPESA opera o sistema ingazeira – no perímetro urbano.
Essa característica torna o município altamente vulnerável aos efeitos das estiagens prolongadas, exigindo planejamento permanente para garantir o abastecimento humano, a dessedentação animal e a continuidade das atividades econômicas.
5. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL
5.1 CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS
O Município de Venturosa apresenta vulnerabilidade a diversos eventos adversos, em razão de suas características climáticas, geográficas, hidrológicas e socioeconômicas. O principal desastre recorrente é a estiagem prolongada, responsável pela redução da disponibilidade hídrica, comprometimento da produção agrícola, escassez de água para consumo humano e animal e agravamento das condições de vulnerabilidade social.
Além da estiagem, registram-se episódios de chuvas intensas concentradas, enxurradas localizadas, alagamentos em áreas urbanas, vendavais e incêndios em vegetação durante os períodos de seca severa.
A análise de risco demonstra que os impactos desses eventos afetam diretamente os serviços essenciais do Município, exigindo planejamento permanente, monitoramento contínuo e atuação integrada entre os órgãos públicos.
Principais ameaças identificadas
• Estiagem prolongada;
• Seca extrema;
• Chuvas intensas de curta duração;
• Enxurradas;
• Alagamentos urbanos;
• Incêndios em vegetação;
• Colapso parcial do abastecimento de água;
• Contaminação de fontes alternativas de abastecimento;
• Danos estruturais em reservatórios;
• Redução da produção agrícola e pecuária.
5.2 VULNERABILIDADES
São consideradas vulnerabilidades do Município:
• elevada dependência da agricultura familiar;
• escassez de recursos hídricos superficiais;
• comunidades rurais dispersas;
• dependência parcial da Operação Carro-Pipa;
• existência de poços com baixa vazão;
• reservatórios sujeitos à redução volumétrica durante longos períodos secos;
• degradação ambiental em áreas de recarga hídrica;
• aumento da demanda por assistência social durante estiagens prolongadas.
5.3 POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL
Devem receber prioridade nas ações de proteção e defesa civil:
• famílias inscritas no Cadastro Único;
• idosos;
• gestantes;
• crianças;
• pessoas com deficiência;
• agricultores familiares;
• pecuaristas de pequeno porte;
• moradores das comunidades rurais com abastecimento precário;
• pessoas com doenças crônicas que dependem de água tratada.
6. CENÁRIOS DE RISCO
6.1 CENÁRIO I – NORMALIDADE
Condições climáticas dentro da média histórica, abastecimento regular e reservatórios com capacidade operacional adequada.
Ações
• monitoramento meteorológico;
• inspeção mensal dos reservatórios;
• campanhas educativas;
• atualização dos cadastros.
6.2 CENÁRIO II – ATENÇÃO
Redução das precipitações, diminuição do volume dos reservatórios e início de dificuldades no abastecimento.
Ações
• reuniões da COMPDEC;
• intensificação do monitoramento;
• levantamento das comunidades vulneráveis;
• atualização dos cadastros de carros-pipa;
• comunicação preventiva à população.
6.3 CENÁRIO III – ALERTA
Reservatórios com redução significativa da capacidade útil, comprometimento do abastecimento e perdas agrícolas relevantes.
Ações
• instalação do Gabinete de Crise;
• acionamento das Secretarias Municipais;
• ampliação da Operação Carro-Pipa;
• monitoramento diário das barragens;
• distribuição emergencial de água;
• apoio aos produtores rurais.
6.4 CENÁRIO IV – EMERGÊNCIA
Comprometimento severo do abastecimento humano, perdas econômicas expressivas e risco à saúde pública.
Ações
• decretação de Situação de Emergência;
• solicitação de reconhecimento estadual e federal;
• operação integrada com Estado e União;
• distribuição de água e alimentos;
• abertura de créditos extraordinários;
• assistência integral às comunidades afetadas.
7. MITIGAÇÃO
A mitigação é o conjunto de medidas estruturais e não estruturais para reduzir a intensidade, o impacto e a vulnerabilidade a desastres antes que eles ocorram. Ela integra o ciclo de gestão de riscos ao lado da prevenção, preparação, resposta e recuperação.
7.1 PILARES DA MITIGAÇÃO
• Agir antes do desastre para diminuir danos.
• Reduzir o risco a níveis aceitáveis.
• Proteger vidas e bens materiais.
Ações;
• Mapear áreas de risco.
• Construir obras de contenção de encostas.
• Desassorear e limpar rios, canais e bueiros.
• Realizar campanhas educativas comunitárias
8. SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos desastres.
Estrutura mínima
Coordenador Municipal
Responsável pela direção geral das ações.
Secretaria Executiva
Responsável pela gestão administrativa e documental.
Equipe de Monitoramento
Realiza acompanhamento meteorológico, hidrológico e estrutural das áreas de risco.
Equipe Operacional
Executa vistorias, atendimentos emergenciais e apoio logístico.
Equipe de Comunicação
Responsável pela divulgação de alertas oficiais e orientações à população.
9. COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
Gabinete do Prefeito
• Coordenar as decisões estratégicas;
• Decretar Situação de Emergência quando necessário;
• Articular apoio estadual e federal.
Defesa Civil
• Coordenar todas as operações;
• Elaborar relatórios técnicos;
• Alimentar o S2iD;
• Realizar vistorias;
• Coordenar simulados;
• Monitorar riscos.
Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher
• Monitorar doenças relacionadas à estiagem;
• Fiscalizar a qualidade da água;
• Intensificar vacinação;
• Desenvolver ações educativas;
• Organizar atendimento móvel nas comunidades rurais.
Secretaria de Assistência Social
• Atualizar o cadastro das famílias vulneráveis;
• Distribuir benefícios eventuais;
• Coordenar ações dos CRAS e CREAS;
• Organizar atendimento psicossocial;
• Apoiar famílias afetadas.
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
• Levantar perdas agrícolas;
• Apoiar produtores rurais;
• Incentivar uso racional da água;
• Monitorar dessedentação animal;
• Apoiar perfuração, recuperação de poços, limpeza e ampliação de barragens.
Secretaria de Infraestrutura e Segurança Pública
• Recuperar estradas vicinais;
• Apoiar transporte de água;
• Disponibilizar máquinas;
• Executar pequenas obras emergenciais.
Secretaria de Educação
• Desenvolver campanhas educativas;
• Inserir temas de Defesa Civil nas escolas;
• Apoiar utilização de escolas como pontos de apoio, quando necessário.
Departamento de Meio Ambiente
• Monitorar áreas degradadas;
• Fiscalizar queimadas;
• Desenvolver ações de recuperação ambiental;
• Incentivar conservação de nascentes e áreas de recarga.
10. SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO
O monitoramento permanente constitui a principal ferramenta para prevenção de desastres.
Objetivos
• acompanhar a evolução climática;
• monitorar os volumes dos reservatórios;
• identificar riscos estruturais;
• subsidiar decisões da COMPDEC;
• emitir alertas preventivos.
Fontes de informações
• APAC;
• INMET;
• CEMADEN;
• ANA;
• Agência Pernambucana de Águas e Clima;
• COMPESA;
• Defesa Civil Estadual;
• Observações de campo realizadas pela COMPDEC.
Frequência do monitoramento
|
Situação |
Frequência |
|
Normalidade |
Mensal |
|
Atenção |
Quinzenal |
|
Alerta |
Semanal |
|
Emergência |
Diária |
10.1 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO
10.1 Objetivo
Estabelecer procedimentos permanentes para acompanhar a situação hídrica do Município de Venturosa, permitindo a identificação antecipada de situações de risco relacionadas à redução da disponibilidade de água, comprometimento do abastecimento humano, dessedentação animal e segurança dos reservatórios.
O monitoramento hidrológico constitui instrumento estratégico para subsidiar as decisões da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), da Prefeitura Municipal e dos órgãos estaduais e federais envolvidos na gestão de recursos hídricos.
10.2 Objetivos Específicos
São objetivos do monitoramento hidrológico:
• acompanhar a evolução dos volumes armazenados nas barragens;
• identificar alterações estruturais nos reservatórios;
• monitorar os níveis dos poços públicos;
• avaliar a qualidade da água para consumo humano;
• apoiar o planejamento da Operação Carro-Pipa;
• subsidiar decretos de Situação de Emergência;
• emitir alertas preventivos à população.
10.3 Pontos Prioritários de Monitoramento
O Município deverá realizar inspeções sistemáticas nos seguintes reservatórios:
• Barragem do Nezinho do Tara;
• Barragem da Pedra Fixe;
• Barragem do Grotão;
• Barragem da Ingazeira;
• açudes comunitários;
• poços tubulares públicos e dessalinizadores;
• sistemas simplificados de abastecimento;
• reservatórios da COMPESA.
As inspeções deverão observar:
• nível da lâmina d'água;
• estabilidade dos taludes;
• presença de erosões;
• surgimento de infiltrações;
• funcionamento do sangradouro;
• vegetação sobre o maciço;
• rachaduras;
• movimentações do terreno;
• presença de resíduos.
10.2 MONITORAMENTO METEOROLÓGICO
O monitoramento meteorológico será realizado de forma contínua utilizando informações oficiais dos órgãos competentes.
Fontes de Informação
• APAC;
• INMET;
• CEMADEN;
• ANA;
• Defesa Civil Estadual e Federal;
• boletins meteorológicos oficiais;
• imagens de satélite;
• pluviômetros municipais.
10.3. CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE ALERTAS
A COMPDEC utilizará quatro níveis operacionais.
Nível Verde – Normalidade
Características:
• reservatórios em condições adequadas;
• abastecimento regular;
• chuvas dentro da média.
Ações:
• monitoramento rotineiro;
• campanhas educativas;
• atualização do Plano.
Nível Amarelo – Atenção
Características:
• redução do volume dos reservatórios;
• irregularidade das chuvas;
• aumento da demanda por abastecimento.
Ações:
• intensificação do monitoramento;
• reuniões do Comitê Municipal;
• comunicação preventiva.
Nível Laranja – Alerta
Características:
• perdas agrícolas significativas;
• redução do abastecimento;
• necessidade de apoio emergencial.
Ações:
• ativação parcial do Plano;
• apoio às comunidades rurais;
• ampliação da Operação Carro-Pipa;
• inspeções semanais das barragens.
Nível Vermelho – Emergência
Características:
• colapso parcial do abastecimento;
• riscos à saúde pública;
• necessidade de auxílio estadual e federal.
Ações:
• ativação integral do Plano;
• instalação do Gabinete de Crise;
• decretação de Situação de Emergência;
• solicitação de reconhecimento pelo Governo do Estado e União.
10.4. COMUNICAÇÃO DE RISCO;
• site oficial da Prefeitura;
• redes sociais institucionais;
• rádios comunitárias;
• carros de som;
• grupos oficiais de WhatsApp;
• comunicados às associações rurais;
• escolas;
• unidades de saúde;
• igrejas;
• líderes comunitários.
10.5. INDICADORES PARA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
A decretação poderá ser recomendada quando ocorrerem um ou mais dos seguintes fatores:
• redução crítica da capacidade dos reservatórios;
• comprometimento do abastecimento humano;
• necessidade de abastecimento por carros-pipa em grande escala;
• perdas agrícolas superiores aos limites estabelecidos pelos órgãos competentes;
• mortalidade animal associada à falta de água;
• interrupção de serviços essenciais;
• comprometimento da segurança alimentar da população.
A COMPDEC deverá elaborar relatório técnico contendo:
• descrição do evento;
• áreas afetadas;
• população atingida;
• danos humanos;
• danos materiais;
• danos ambientais;
• prejuízos econômicos;
• medidas já adotadas;
• necessidade de apoio complementar.
11. PLANO OPERACIONAL DE ESTIAGEM
11.1. FINALIDADE
O Plano Operacional de Enfrentamento da Estiagem estabelece os procedimentos a serem adotados pela Administração Municipal durante períodos de escassez hídrica, visando reduzir os impactos sociais, econômicos, ambientais e sanitários decorrentes da redução das chuvas.
Sua execução deverá ocorrer de forma integrada entre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), Secretarias Municipais, órgãos estaduais, Governo Federal, instituições de apoio e sociedade civil organizada.
11.2. OBJETIVOS OPERACIONAIS
São objetivos deste Plano:
• garantir o abastecimento de água para consumo humano;
• assegurar a dessedentação animal;
• reduzir perdas na agricultura familiar;
• preservar a saúde pública;
• proteger famílias em situação de vulnerabilidade;
• monitorar continuamente os recursos hídricos;
• coordenar a Operação Carro-Pipa;
• minimizar impactos econômicos da estiagem;
• fortalecer ações preventivas.
11.3 DEFESA CIVIL NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Fases de Atuação;
• Prevenção:Ações para evitar ou reduzir a chance de desastres, como mapear áreas de risco, monitorar o tempo e orientar moradores.
• Mitigação:Medidas e obras físicas para diminuir o impacto de desastres que não podem ser evitados.
• Preparação:Treinamento de equipes e organização de planos de emergência para agir rápido quando o perigo chegar.
• Resposta:Socorro imediato, atendimento às vítimas e ajuda com comida, abrigo e serviços básicos logo após o desastre.
• Recuperação:Limpeza, reconstrução de locais danificados e apoio para devolver a rotina e a normalidade à região afetada
11.4. PREVENÇÃO
Durante o período de normalidade deverão ser executadas as seguintes ações:
• atualização anual deste Plano;
• cadastramento das comunidades rurais;
• atualização do mapa dos pontos de abastecimento;
• inspeção preventiva das barragens;
• limpeza de reservatórios públicos;
• campanhas educativas sobre uso racional da água;
• capacitação das equipes municipais;
• manutenção dos equipamentos da Defesa Civil;
• atualização do cadastro de veículos e máquinas.
11.5. PREPARAÇÃO
Na aproximação de um período de estiagem deverão ser adotadas as seguintes medidas:
• instalação do Comitê Municipal de Monitoramento da Estiagem;
• reuniões periódicas da COMPDEC;
• intensificação do monitoramento pluviométrico;
• avaliação dos reservatórios;
• levantamento das comunidades prioritárias;
• identificação de famílias vulneráveis;
• levantamento dos produtores rurais afetados;
• planejamento da logística da Operação Carro-Pipa.
11.6. RESPOSTA
Durante a ocorrência da estiagem deverão ser executadas:
• distribuição emergencial de água;
• ampliação da Operação Carro-Pipa;
• atendimento às famílias vulneráveis;
• monitoramento diário dos reservatórios críticos;
• apoio à produção rural;
• fiscalização da qualidade da água;
• emissão de boletins informativos;
• solicitação de apoio estadual e federal.
11.7. RECUPERAÇÃO
Após o período crítico deverão ser realizadas:
• recuperação de reservatórios;
• recuperação de poços;
• manutenção de sistemas simplificados de abastecimento;
• avaliação dos prejuízos;
• elaboração de relatório técnico;
• revisão deste Plano.
12. PLANO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER
Objetivo
Reduzir os impactos da estiagem sobre a saúde da população, assegurando atendimento contínuo, vigilância epidemiológica e controle da qualidade da água.
Competências
Compete à Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher:
• monitorar doenças relacionadas à escassez de água;
• fiscalizar a qualidade da água distribuída;
• ampliar ações de Vigilância Sanitária;
• fortalecer a Vigilância Ambiental;
• intensificar vacinação;
• desenvolver campanhas educativas;
• monitorar surtos de doenças de veiculação hídrica;
• apoiar a Defesa Civil nas inspeções.
Vigilância Epidemiológica
Durante a estiagem deverão ser monitoradas especialmente:
• diarreias agudas;
• hepatite A;
• leptospirose;
• arboviroses;
• infecções gastrointestinais;
• doenças respiratórias agravadas pela baixa umidade.
As Unidades Básicas de Saúde deverão encaminhar boletins semanais e ou mensais à Secretaria Municipal de Saúde e à COMPDEC.
Vigilância Sanitária
Deverão ser realizadas inspeções em:
• carros-pipa;
• reservatórios públicos;
• cisternas;
• escolas;
• unidades de saúde;
• mercados públicos;
• estabelecimentos que comercializam água.
Qualidade da Água
Serão monitorados:
• cloro residual;
• turbidez;
• coliformes totais;
• Escherichia coli;
• pH;
• condições de armazenamento.
Sempre que necessário, a população deverá ser orientada quanto à desinfecção domiciliar da água utilizando hipoclorito de sódio.
13. PLANO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo
Garantir proteção social às famílias atingidas pela estiagem, reduzindo os impactos sobre a segurança alimentar, renda e condições de vida.
Competências
Compete à Secretaria:
• identificar famílias vulneráveis;
• atualizar o Cadastro Único;
• organizar atendimento dos CRAS;
• apoiar o CREAS;
• conceder benefícios eventuais;
• distribuir cestas básicas quando autorizadas;
• distribuir kits de higiene;
• promover atendimento psicossocial;
• apoiar pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Atuação do CRAS
O CRAS deverá:
• realizar busca ativa;
• acompanhar famílias vulneráveis;
• atualizar cadastros;
• orientar quanto aos programas sociais;
• encaminhar situações prioritárias.
Atuação do CREAS
O CREAS atuará nos casos de:
• violação de direitos;
• abandono;
• violência doméstica;
• trabalho infantil;
• pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela estiagem.
Benefícios Eventuais
Poderão ser concedidos, conforme legislação municipal:
• auxílio alimentação;
• auxílio água;
• auxílio transporte;
• kits de higiene;
• apoio emergencial a famílias afetadas.
Segurança Alimentar
Sempre que necessário, poderão ser implementadas ações de:
• distribuição de alimentos;
• cozinhas comunitárias;
• apoio às entidades assistenciais;
• programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Na Parte II.2, serão desenvolvidos:
• Plano da Secretaria de Agricultura;
• Plano da Secretaria de Infraestrutura;
• Plano da Secretaria de Meio Ambiente;
• Plano da Educação;
• Operação Carro-Pipa;
• Logística de abastecimento de água;
• Medidas de mitigação da estiagem e adaptação às mudanças climáticas.
14. PLANO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
14.1. Objetivo
Estabelecer ações voltadas para reduzir os impactos da estiagem sobre a agricultura familiar, a pecuária leiteira e de corte, a caprinovinocultura e demais atividades produtivas do município, garantindo a segurança alimentar, a geração de renda e a permanência do homem no campo.
14.2. Competências
Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:
• realizar levantamento das perdas agrícolas;
• cadastrar produtores atingidos;
• emitir relatórios técnicos para programas governamentais;
• apoiar a Defesa Civil na avaliação dos danos;
• orientar produtores sobre convivência com o Semiárido;
• incentivar tecnologias de captação e armazenamento de água;
• apoiar programas de distribuição de sementes;
• acompanhar a situação da pecuária;
• monitorar a dessedentação animal;
• incentivar a recuperação de áreas degradadas.
14.3. Ações Preventivas
Durante o período de normalidade deverão ser realizadas:
• assistência técnica aos agricultores;
• capacitação sobre manejo da água;
• incentivo à construção de cisternas;
• recuperação de pequenas barragens;
• limpeza de barreiros;
• incentivo ao reuso de água;
• implantação de barraginhas;
• incentivo ao plantio de espécies resistentes à seca;
• fortalecimento dos bancos de sementes.
14.4. Ações Durante a Estiagem
Em situação de estiagem deverão ser adotadas as seguintes medidas:
• levantamento das perdas agrícolas;
• apoio ao Programa Garantia-Safra;
• orientação para alimentação animal alternativa;
• articulação para distribuição de palma forrageira e silagem;
• monitoramento do rebanho;
• apoio aos pequenos produtores;
• recuperação emergencial de poços.
14.5. PLANO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover ações ambientais que reduzam os impactos da estiagem e fortaleçam a resiliência ambiental do município.
14.5.1.Ações
• fiscalização de queimadas;
• combate ao desmatamento;
• recuperação de nascentes;
• proteção das áreas de recarga hídrica;
• reflorestamento de matas ciliares;
• educação ambiental;
• monitoramento da qualidade ambiental;
• incentivo ao uso racional da água.
14.5.2. Combate aos Incêndios em Vegetação
Durante o período seco serão realizadas:
• campanhas educativas;
• aceiros preventivos em áreas críticas;
• orientação aos produtores rurais;
• comunicação imediata de focos de incêndio;
• articulação com Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual.
15. PLANO DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Objetivo
Garantir a manutenção da infraestrutura necessária para atendimento das comunidades afetadas.
Competências
• recuperação de estradas vicinais;
• manutenção dos acessos utilizados pelos carros-pipa;
• disponibilização de máquinas pesadas;
• recuperação de pequenas barragens públicas;
• limpeza de reservatórios;
• apoio logístico às equipes da Defesa Civil;
• manutenção da frota municipal.
Prioridades
• Acesso às comunidades rurais.
• Acesso às unidades de saúde.
• Acesso às escolas.
• Acesso aos reservatórios.
• Recuperação de pontes e passagens molhadas.
16. PLANO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Objetivos
Fortalecer a cultura de prevenção e preparar estudantes e servidores para situações de emergência.
Ações
• implantação do Programa Defesa Civil na Escola;
• palestras sobre estiagem;
• campanhas sobre uso racional da água;
• simulados anuais;
• identificação de estudantes em situação de vulnerabilidade;
• apoio às campanhas de vacinação;
• utilização das escolas como pontos de apoio, quando necessário (abrigo).
17. OPERAÇÃO CARRO-PIPA
Objetivo
Assegurar abastecimento emergencial de água potável às comunidades rurais atingidas pela estiagem.
Coordenação
A Operação será coordenada pela COMPDEC em articulação com:
• Exército Brasileiro;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
• Secretaria de Infraestrutura e segurança pública;
• COMPESA;
• Defesa Civil Estadual.
• Governo Federal
Critérios para Atendimento
Terão prioridade:
• comunidades sem abastecimento regular;
• escolas rurais;
• unidades de saúde;
• assentamentos;
• comunidades tradicionais;
• famílias cadastradas pela Assistência Social.
Controle Operacional
A COMPDEC deverá manter cadastro contendo:
• comunidade atendida;
• população beneficiada;
• quantidade de viagens;
• capacidade dos caminhões;
• origem da água;
• análise de potabilidade;
• responsável pelo recebimento.
17.1. PLANO MUNICIPAL DE LOGÍSTICA
Recursos Humanos
O Município deverá manter cadastro atualizado de:
• servidores municipais;
• voluntários;
• motoristas;
• operadores de máquinas;
• profissionais da saúde;
• assistentes sociais;
• engenheiros;
• técnicos agrícolas.
Recursos Materiais
Cadastro permanente de:
• caminhões-pipa;
• retroescavadeiras;
• motoniveladoras;
• tratores;
• caminhões-caçamba;
• ambulâncias;
• veículos utilitários;
• geradores;
• bombas d'água;
• reservatórios móveis.
17.2. MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DA ESTIAGEM
Para reduzir os efeitos da estiagem, o Município deverá desenvolver ações permanentes, tais como:
• ampliação da capacidade de armazenamento de água;
• recuperação de barragens existentes;
• perfuração de poços em áreas estratégicas;
• instalação de dessalinizadores quando viável;
• incentivo à irrigação eficiente;
• ampliação da cobertura de cisternas;
• proteção de nascentes;
• recuperação de matas ciliares;
• implantação de sistemas simplificados de abastecimento;
• campanhas permanentes de economia de água;
• fortalecimento da agricultura resiliente ao Semiárido.
17.3. ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Considerando a tendência de aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos, o Município deverá incorporar medidas de adaptação climática em seu planejamento, incluindo:
• atualização periódica do mapa de riscos;
• fortalecimento do monitoramento meteorológico;
• integração com universidades e órgãos de pesquisa;
• incentivo a tecnologias sustentáveis;
• planejamento de infraestrutura resiliente;
• educação ambiental permanente;
• revisão anual do Plano Municipal de Contingência.
18. MONITORAMENTO DAS BARRAGENS
Objetivo
Estabelecer procedimentos técnicos para o monitoramento contínuo das barragens do Município de Venturosa, visando garantir a segurança hídrica, estrutural e operacional dos reservatórios, reduzindo riscos à população, aos bens públicos e privados e ao meio ambiente.
As ações previstas neste Plano deverão ser coordenadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente, APAC, Agência Pernambucana de Águas e Clima, Agência Nacional de Águas (ANA), quando aplicável, e demais órgãos competentes.
18.1. BARRAGENS PRIORITÁRIAS
O monitoramento permanente abrangerá prioritariamente:
• Barragem do Nezinho do Tara;
• Barragem da Pedra Fixe;
• Barragem do Grotão;
• Barragem da Ingazeira.
Para cada barragem deverá existir uma ficha cadastral contendo:
• nome do reservatório;
• localização;
• coordenadas geográficas;
• capacidade estimada de armazenamento;
• finalidade (abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, usos múltiplos);
• órgão responsável pela operação e manutenção;
• comunidades diretamente beneficiadas;
• comunidades potencialmente afetadas em caso de incidente.
18.2. INSPEÇÕES PERIÓDICAS
As inspeções deverão ser registradas em formulário próprio e conter, no mínimo:
Aspectos estruturais
• estado do coroamento;
• condição dos taludes de montante e jusante;
• presença de trincas ou fissuras;
• erosões superficiais;
• recalques;
• deformações;
• estabilidade das ombreiras.
Aspectos hidráulicos
• funcionamento do vertedouro;
• limpeza do sangradouro;
• nível do reservatório;
• obstruções;
• assoreamento;
• presença de vazamentos.
Aspectos ambientais
• vegetação sobre o maciço;
• erosão nas margens;
• descarte irregular de resíduos;
• presença de animais escavadores;
• ocupações irregulares no entorno.
18.3. FREQUÊNCIA DAS INSPEÇÕES
Após chuvas intensas superiores aos limites definidos pelos órgãos meteorológicos, deverá ser realizada inspeção extraordinária.
18.4. NÍVEIS DE ALERTA
Nível Verde
Condição normal de operação.
Procedimentos:
• inspeções de rotina;
• registro fotográfico;
• atualização do banco de dados.
Nível Amarelo
Pequenas anomalias estruturais ou redução significativa do volume armazenado.
Procedimentos:
• intensificação das inspeções;
• emissão de relatório técnico;
• comunicação ao Coordenador da COMPDEC;
• elaboração de plano de correção.
Nível Laranja
Comprometimento parcial da segurança da barragem.
Procedimentos:
• instalação do Gabinete de Crise;
• comunicação à Defesa Civil Estadual;
• isolamento preventivo das áreas críticas;
• monitoramento contínuo.
Nível Vermelho
Risco iminente de rompimento ou comprometimento estrutural grave.
Procedimentos:
• acionamento imediato do Plano de Contingência;
• evacuação preventiva das áreas de risco;
• comunicação aos órgãos estaduais e federais;
• apoio do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar;
• assistência às famílias atingidas.
18.5 PLANO DE EVACUAÇÃO PREVENTIVA
Na hipótese de risco elevado deverá ser observado o seguinte fluxo:
• Comunicação imediata à COMPDEC.
• Avaliação técnica preliminar.
• Acionamento do Prefeito Municipal.
• Convocação do Gabinete de Crise.
• Comunicação à Defesa Civil Estadual.
• Isolamento da área.
• Retirada preventiva da população.
• Instalação de pontos de apoio ou abrigos temporários.
• Atendimento social e de saúde às famílias.
• Monitoramento contínuo até a eliminação do risco.
19. COMUNICAÇÃO SOCIAL
Os alertas poderão ser divulgados por meio de:
• carros de som;
• rádio comunitária;
• redes sociais oficiais;
• aplicativo de mensagens;
• site da Prefeitura;
• escolas;
• unidades de saúde;
• igrejas;
• associações comunitárias.
As mensagens deverão conter:
• identificação do risco;
• área afetada;
• orientações objetivas;
• rotas de saída, quando aplicável;
• telefones de emergência.
19.1. CHECKLIST DE INSPEÇÃO
Antes de encerrar cada vistoria deverá ser verificado:
☐ Estado do coroamento.
☐ Presença de fissuras.
☐ Erosões.
☐ Infiltrações.
☐ Funcionamento do sangradouro.
☐ Vegetação excessiva.
☐ Assoreamento.
☐ Vazamentos.
☐ Ocupações irregulares.
☐ Registro fotográfico.
☐ Coordenadas geográficas.
☐ Assinatura do responsável.
19.2. ATRIBUIÇÕES DA COMPDEC
Compete à Coordenadoria Municipal:
• coordenar todas as ações previstas neste Plano;
• manter cadastro atualizado das áreas de risco;
• elaborar pareceres técnicos;
• alimentar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD);
• promover simulados;
• capacitar servidores e voluntários;
• coordenar o monitoramento das barragens;
• elaborar relatórios anuais de avaliação.
19.3. TREINAMENTOS E SIMULADOS
O Município deverá realizar, no mínimo:
• um simulado anual de resposta à estiagem;
• um exercício de evacuação preventiva em área de risco;
• capacitação anual dos servidores da COMPDEC;
• treinamento das Secretarias Municipais;
• ações educativas nas escolas.
19.4. RECURSOS NECESSÁRIOS
Para execução deste Plano deverão ser mantidos, sempre que possível:
• veículos utilitários;
• caminhões-pipa;
• retroescavadeiras;
• motoniveladoras;
• rádios comunicadores;
• drones para inspeção;
• GPS;
• computadores;
• bombas submersas;
• reservatórios móveis;
• equipamentos de proteção individual (EPIs);
• kits de primeiros socorros.
20. RECUPERAÇÃO
Restabelecer a normalidade, reatar os serviços essenciais e reconstruir a infraestrutura afetada por desastres.
• Reconstrução de infraestrutura: Reparo de ruas, pontes, prédios públicos e áreas danificadas.
• Restabelecimento de serviços: Retomada rápida de energia, água, transporte e atendimento de saúde.
• Assistência humanitária contínua: Apoio com abrigo, alimentos e suporte psicológico às famílias desabrigadas.
• Avaliação de danos: Levantamento oficial dos prejuízos para fundamentar decretos de emergência ou calamidade pública.
• Ações coordenadas: Integração entre Defesa Civil, secretarias de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Infraestrutura e Segurança Pública, Saúde e Assistência Social.
21. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Plano Municipal de Contingência passa a contemplar um conjunto de ações integradas de prevenção, preparação, resposta e recuperação, com ênfase na estiagem, na segurança hídrica, na proteção social e na gestão de riscos.
Venturosa, 01 de outubro de 2026.
Assinaturas
Prefeito Municipal
Kelvin Douglas Cavalcanti Almeida
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
José Jorge de Almeida
Elaboração Técnica
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Hugo Tenório Cavalcanti.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Hugo Tenório Cavalcanti
Secretaria Municipal de Saúde e Dos Direitos da Mulher
Nadja Darllin Soares de Andrade
Secretaria Municipal de Assistência Social
Alanne Martins Bezerra da Silva
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Segurança Pública.
Nivaldo Luiz Bezerra
Secretaria Municipal de Educação
Emerson Luiz Galindo Almeida
Gabinete do Prefeito
Valderlan Soares Silva
3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (3º BPM), sediado em Arcoverde PE
Tenente Coronel Vianna.
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Major BM Lamartine comandante da 9º GB – Arcoverde.
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
Engenheiro João Rafael Silva de Queiroz.
21.ANEXOS RECOMENDADOS
• Mapa das comunidades rurais.
• Mapa dos pontos de abastecimento.
• Relação de poços públicos.
• Cadastro das barragens.
• Cadastro dos carros-pipa.
• Cadastro dos motoristas.
• Relação dos equipamentos da COMPDEC.
• Telefones úteis.
• Formulário de inspeção de barragens.
• Formulário de vistoria em áreas afetadas.
• Relatório de danos (AVADAN/FIDE – conforme procedimentos vigentes do S2iD).
• Lista dos abrigos temporários.
• Plano de acionamento das Secretarias.
• Relação das comunidades atendidas pela Operação Carro-Pipa.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
Prefeitol
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:521BC2A2