ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
ADITIVO DE VALOR

TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

CONTRATO N° 027/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2026

 

De acordo com o protocolo n.º 0016/2026 de 06/08/2026 da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, nos termos do artigo 125, II da Lei Federal de n.º 14.133/2021.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO E A EMPRESA MARCÍLIO PONTES ASFALTOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o n.º 44.595.308/0001-00.

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CALUMBI-PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade e comarca de CALUMBI, Estado de Pernambuco, no Pátio Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira, s/n.º – centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.279.107/0001-74, neste ato representada pelo seu titular o Prefeito Sr. ERIVALDO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador do documento de identidade R.G. n.º 25.489..419-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 133.652.148-10, residente e domiciliado nesta cidade, daqui por diante denominado CONTRATANTE e do outro lado a firma MARCÍLIO PONTES ASFALTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.595.308/0001-00, com sede na Rua João Bezerra da Fonseca, nº 124, Sala 03, Bairro DNER, Santa Cruz/RN, CEP 59.200-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua administradora, Sra. RAPHAELA THAIS OLIVEIRA COSTA, brasileira, solteira, engenheira civil, inscrita no CPF nº 043.072.034-37 e no CREA/RN sob nº 2100674013, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de 25,00% ao valor do contrato original. Justifica-se esse percentual de aumento do presente Termo Aditivo devido a relevância da execução do capeamento asfáltico nas ruas Expedito Barbosa, Rua Fernando Ferrari e Rua João Agostinho de Lima (trecho Cozinha Comunitária), onde irá beneficiar os moradores daquele localidade.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

 

O valor TOTAL do presente Termo Aditivo será de R$ 210.156,47 (duzentos e dez mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

 

O valor do contrato origem R$ 784.230,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta reais).

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor global do contrato passará para o valor de R$ 994.386,47 (novecentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos)

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE: 215 451 2005 - CONSTRUINDO UMA NOVA CALUMBI

FUNCIONAL: 15 452 2005 1068 0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS

NATUREZA DA DESPESA: 4490.51.00 – Obras e Instalações

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

 

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA

 

Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo Sr. Erivaldo José da Silva e publicado seu extrato no Diário Oficial do Município - AMUPE.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município - AMUPE, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.

 

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.

 

Calumbi, 13 de agosto de 2026

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito

Contratante

 

Marcílio Pontes Asfaltos  LTDA

CNPJ nº 44.595.308/0001-00

RAPHAELA THAIS OLIVEIRA COSTA

043.072.034-37

Contratada 


Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:52269E75