ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.722/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.140.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
313 12.361.1002.1197.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO PEDAGÓGICO –
SEGUNDA ETAPA R$190.000,00
4.4.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.:0 0502
05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 01
200 000 A EDUCAÇÃO
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
313 26.782.1006.1027.0000 CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA BRUTA E ALFA
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
R$190.000,00
4.4.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05
02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 01
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias de Emendas Parlamentares Individuais, sendo R$950.000,00 pela Emenda n° 202444880003 para construção da segunda etapa do Centro Pedagógico e R$ 190.000,00 da Emenda n°1065/2024, para construção de linhas de concreto em estradas vicinais da zona rural do município de Triunfo.
R$1.140.000,00
Fontes de Recursos
02 00 R$ 190.000,00
52 01 R$ 950.000,00
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 09 de julho de 2024.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:527839D3