ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
PROCESSO Nº 066/2026
Objeto: CHAMADA PÚBLICA destinada ao CREDENCIAMENTO de profissionais médicos, pessoa jurídica, de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde do município de Itambé na especialidade de MÉDICO PLANTONISTA, em plantão de 12 e 24 horas,destinados ao atendimento de Urgência e Emergência na Unidade Mista de Saúde Dr Hercílio Moraes Borba, nos termos da legislação específica e pelospreçosreferencial do município na forma estabelecida no Conselho Municipal de Saúde da Resolução 011/2026 de 23 de setembro de 2026 por este Edital e seus anexos.
1 – DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
A Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio do Chamamento Público, composta por Fátima Cristina Matias de Andrade, na qualidade de Agente de Contratação, e Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva, como membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 201/2025, de 22 de maio de 2025, procedeu ao recebimento e à análise da documentação apresentada pelos interessados no Credenciamento nº 003/2026.
O extrato do edital foi publicado na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e no sítio eletrônico oficial do Município, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 024/2024 e às demais normas aplicáveis.
2 – DOS PARTICIPANTES
Foi recebida documentação de credenciamento das seguintes interessadas:
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Ordem de protocolo |
EMPRESA |
Protocolo |
Indicação de preenchimento de vagas |
JULGAMENTO/ RESULTADO |
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01 |
RL SERVIÇOS MEDICOS LTDA/CNPJ nº 55.844.983/0001-34. |
Presencial |
Indicou 02 médicos |
Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital—CREDENCIADA. |
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02 |
M J G DE ARAUJO FILHO SERVIÇOS DE SAÚDE/ CNPJ nº 67850.080/0001-45 |
Presencial |
Indicou 01 médico |
Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital—CREDENCIADA. |
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03 |
YASMIM KALYNNE SANTOS DE ALMEIDA FREITAS/ CNPJ nº 67.710.241/0001-03. |
Presencial |
Indicou 01 médico |
Atendeu aos requisitos d ehabilitação previstos no edital—CREDENCIADA. |
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04 |
QUIRON SAUDE E SERVIÇOS MEDICOS / CNPJ nº 55.533.862/0001-71 |
Presencial |
Indicou 01 médico |
Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital—CREDENCIADA. |
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05 |
RAYAN FELIPE BARBOSA DA COSTA LTDA/ CNPJ nº 67.635.984/0001-58 |
Presencial |
Indicou 01 médico |
Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital—CREDENCIADA. |
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06 |
LHR SERVIÇOS MEDICOS LTDA/ CNPJ nº 42.257.106/0001-15 |
Presencial |
Indicou 01 médico |
Atendeu aos requisitos de habilitaçã oprevistos no edital—CREDENCIADA. |
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07 |
I B SOUTO SERVIÇOS MEDICOS/ CNPJ nº 64.438.509/0001-01 |
Presencial |
Indicou 01 médico |
Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital—CREDENCIADA. |
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08 |
ANTONY ALBERT GUEDES SAUDE LTDA/ CNPJ nº 58.353.476/0001-96 |
Presencial |
Indicou 01 médico |
Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital—CREDENCIADA. |
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09 |
MASTERMED PE VIII GESTÃO MEDICA LTDA/ CNPJ nº 58.353.476/0001-96. Indicou XX médicos para o credenciamento |
Presencial |
Indicou 10 médicos |
Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital—CREDENCIADA. |
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10 |
DORNELAS SERVIÇOS DE SAUDE LTDA/ CNPJ nº 42.435.382/0001-26 |
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Ausência do documento indicado no item 3.1 |
Não credenciada nesta análise |
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11 |
MEDICANDO SERVIÇOS MEDICOS LTDA-ME/ CNPJ nº21.474.357/0001-81 |
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Arquivos inacessíveis,conforme item3.1 |
Não credenciada nesta análise |
3 – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
A documentação apresentada foi examinada de acordo com as exigências estabelecidas no edital e em seus anexos, abrangendo, conforme aplicável a cada interessado, os seguintes documentos:
a) Habilitação jurídica:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações, conforme a natureza jurídica do interessado;
Documento de identificação dos representantes legais;
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Regularidade fiscal, social e trabalhista:
Certidão de regularidade fiscal federal;
Certidão de regularidade fiscal estadual;
Certidão de regularidade fiscal municipal;
Certificado de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
c) Qualificação econômico-financeira:
Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da comarca competente, conforme exigência editalícia.
d) Qualificação técnica:
Relação dos profissionais médicos indicados pela pessoa jurídica, nos termos do Anexo III do edital;
Comprovantes de registro e inscrição dos profissionais indicados no Conselho Regional de Medicina competente, válidos e em conformidade com as exigências editalícias e as normas aplicáveis;
Diploma de graduação em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), frente e verso;
Certificado de especialista e/ou certificado de conclusão de pós-graduação, quando exigido pelo edital, frente e verso;
Carteira de identidade e CPF dos profissionais indicados;
Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviços da mesma natureza, em quantidade e qualidade satisfatórias, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência constante do edital;
Demais documentos pessoais dos profissionais indicados, conforme exigência editalícia.
Verificou-se, ainda, a apresentação das declarações exigidas pelo Anexo IV do edital, conforme a documentação disponibilizada por cada interessado.
A Agente de Contratação e a Equipe de Apoio realizaram a conferência da documentação recebida e as diligências cabíveis para verificar sua autenticidade e conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.1. Das pendências documentais
I — DORNELAS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 42.435.382/0001-26
Na análise da documentação apresentada por e-mail, constatou-se a ausência do registro secundário no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM-PE), apontado como documento necessário à comprovação da regularidade exigida para o credenciamento.
Em razão da pendência identificada, a empresa não foi considerada credenciada nesta análise, ficando eventual complementação documental sujeita às disposições do edital e à análise posterior pela Administração.
II — MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME, CNPJ nº 21.474.357/0001-81
Não foi possível acessar os arquivos relativos aos documentos dos profissionais médicos e às declarações encaminhadas por e-mail, em virtude de erro nos arquivos recebidos.
Para fins de registro e comprovação da ocorrência, o registro de tela (print) que demonstra o erro apresentado na tentativa de abertura dos arquivos foi juntado aos autos do processo.
Em razão da impossibilidade de análise dos documentos mencionados, a empresa não foi considerada credenciada nesta análise, ficando eventual reapresentação dos arquivos sujeita às disposições do edital e à posterior verificação pela Administração.
Ressalta-se que eventual complementação ou reapresentação documental deverá observar as regras do instrumento convocatório, assegurando-se tratamento isonômico aos interessados e sem que isso implique reconhecimento antecipado do atendimento aos requisitos de habilitação.
4. DO RESULTADO
Após a análise da documentação apresentada, foram considerados credenciados os interessados relacionados nos itens 01 a 09 da tabela constante do item 2 desta Ata.
Os interessados relacionados nos itens 10 e 11 não foram considerados credenciados nesta análise, em razão das pendências documentais descritas no item 3.1, ficando eventual reapresentação ou complementação documental condicionada às disposições do edital e à análise posterior pela Administração.
Conforme o item 13.4 do edital, o quantitativo previsto para a Unidade Mista de Saúde Dr. Hercílio Moraes Borba é de 14 (quatorze) médicos, enquanto o quantitativo previsto para o Pronto Atendimento Idalina Nunes Machado é de 7 (sete) médicos.
Até a data de elaboração desta Ata, encontram-se preenchidas 13 (treze) das 14 (quatorze) vagas destinadas aos plantões de 24 (vinte e quatro) horas da Unidade Mista de Saúde do município de Itambé/PE, e 6 (seis) das 7 (sete) vagas destinadas aos plantões de 12 (doze) e 24(horas) horas do Pronto Atendimento Idalina Nunes Machado, localizado no Distrito de Ibiranga, Município de Itambé/PE, restando 1 (uma) vaga disponível no plantão de 24 (vinte e quatro) horas, da Unidade Mista de Saúde do município de Itambé/PE, e 1 (uma) vaga disponível no plantão de 12 (doze) horas, do Pronto Atendimento Idalina Nunes Machado, localizado no Distrito de Ibiranga, Município de Itambé/PE.
Os grupos efetivos das escalas mensais serão considerados completos após o preenchimento integral dos respectivos quantitativos previstos no edital. Uma vez preenchidas todas as vagas, os demais interessados que vierem a ser habilitados e credenciados integrarão o cadastro de reserva, observada a ordem cronológica de conclusão da habilitação e as demais regras estabelecidas no instrumento convocatório.
O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no edital, possibilitando o ingresso de novos interessados durante sua vigência, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
O resultado divulgado nesta Ata fica sujeito à fase recursal, cujo prazo será contado a partir de sua publicação, nos termos do item 5 desta Ata e das disposições do edital.
5 – DOS RECURSOS
Após a publicação da presente Ata de Resultado do Credenciamento, será assegurado aos interessados o prazo de 03 (três) dias para a interposição de recurso administrativo contra o resultado da análise documental, observadas as regras de contagem, a forma de apresentação e os demais procedimentos estabelecidos no edital e na legislação aplicável.
Os recursos deverão ser apresentados pelos meios previstos no instrumento convocatório, para posterior análise e julgamento pela autoridade competente, conforme o procedimento estabelecido no edital.
O resultado divulgado nesta Ata ficará sujeito à fase recursal, observadas as disposições do instrumento convocatório.
6 – DAS OCORRÊNCIAS
Registra-se a ocorrência relativa à impossibilidade de acesso aos arquivos encaminhados pela empresa MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME, conforme descrito no item 3.1 desta Ata, bem como a juntada do respectivo registro de tela aos autos do processo, quando efetivada.
Não foram identificadas outras ocorrências relevantes além daquelas expressamente consignadas nesta Ata.
7 – DO ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Resultado do Credenciamento nº 003/2026, que, após lida e considerada conforme, será assinada pela Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio, para os devidos fins.
Itambé/PE, 09 de outubro de 2026.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro da Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro da Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:52CB68AD