ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

MUNICPIO DE MANARI-DEPARTAMENTODE PESSOAL

MUNICPIO DE MANARI-DEPARTAMENTODE PESSOAL
PORTARIA N° 82/2026

Portaria N° 82/2026

Manari, 28 de Maio de 2026

 

Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão de Acompanhamento (Grupo de Trabalho) das propostas dos agentes culturais inscritos na Chamada Pública nº 02/2026 – Edital de Premiação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Manari – PE, e dá outras providências.

​O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

​CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura;

 

CONSIDERANDO que a PNAB objetiva estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos entes federados de forma continuada;

 

CONSIDERANDO o lançamento da Chamada Pública nº 02/2026 (Edital de Premiação por Mérito Cultural / Trajetórias Culturais), elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura com base na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023;

​RESOLVE:

​ Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Acompanhamento (Grupo de Trabalho) das propostas dos agentes culturais inscritos na Chamada Pública nº 02/2026, para concessão de premiação cultural no município de Manari - PE.

​

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata este artigo será composto de forma paritária entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil, conforme a seguinte estrutura:

 

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Manari;

Titular: Gizelma Vieira de Oliveira

Suplente: Osman rodrigues de almeida

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento;

Titular: Wilis Abreu da Silva

Suplentes: Antônio Elyo Chaveiro de Oliveira

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Titular: Jackson Wesley da Silva

Suplente: Nadja Meyre Rodrigues Moreno

Representantes da diretoria de Cultura de Manari;

Titular: Ricardo Vieira Malta

Suplente: Marciano Rodrigues de Oliveira.

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representantes da Sociedade Civil Organizada.

Titular: Paulo Moreno

Suplente: Martazalém Nunes Cintra.

Art. 2º - Determina que a Comissão de Acompanhamento inicie os trabalhos, que só encerrarão com a publicação do resultado Final, conforme cronograma estabelecido no Edital de Chamada Pública 02 de maio 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Dê-se ciência aos componentes da Comissão de Seleção, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, de Manari- PE.

 

Gabinete do Prefeito, 28 de Maio de 2026.

 

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito de Manari 


Publicado por:
Ezequiel Luis de Siqueira
Código Identificador:52DA6BD3