ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 094/2020

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS-FUNDEB DE PRIMAVERA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o mandato dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica CACS-FUNDEB, nomeados pela PORTARIA N° 73/2018, de 05 de abril de 201;

 

CONSIDERANDO o § 11 do art. 24º da Lei Federal nº. 11.494/2007 e o art. 6º da Portaria nº. 481/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os quais estabelecem que os membros do conselho de acompanhamento e controle terão mandato de até 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 015, de 03 de junho de 2013;

 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Primavera, aprovado sob a forma de Resolução CME nº 02/2019;

 

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação, é um órgão de fundamental importância para a Rede Municipal de Educação, traduzindo em um espaço democrático de efetiva participação dos cidadãos na condução da política educacional do município;

CONSIDERANDO a participação e a manutenção das representatividades no referido conselho,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Reconduzir, pelo período de 18/04/2020 a 18/04/2022, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica CACS-FUNDEB, os quais são:

 

1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Eliane Maria Marques da Silva Luz

Suplente: Sheila Cristiane de Lima e Silva

 

2 – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Anderson Carlos Moura Rodrigues

Suplente: Elayne Cristina Silva de Lima Almeida

 

3 – REPRESENTANTES DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Shirleilde Rodrigues da Silva

Suplente: Euricles Sotero de Souza Neto

 

4 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Simone dos Santos Silva

Suplente: José Sebastião de Souza

 

5 - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS:

Titular: Bárbara Maria de Lira

Suplente: Jaqueline Maria do Nascimento

 

6 – REPRESENTANTES DE PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Maria José de Menezes Olegário

Suplente: Célia Lopes de Andrade

 

7 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Titular: Edeilson Ferreira Alves

Suplente: Gilberto Azevedo dos Santos

 

8 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Drayton José da Costa

Suplente: Valter Rodrigues de Almeida

 

Art. 2º - Nomear os membros abaixo discriminados para comporem o referido Conselho pelo período de 18/04/2020 a 18/04/2022, substituindo os anteriores, por não estarem mais matriculados na Educação Básica, a saber:

 

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Jackson Douglas de Freitas

Suplente: Douglas Cirilo Barreto

Titular: Cristiana Maria de Barros Nascimento

Suplente: Robéria Maria da Silva Santos

 

Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo ao dia 14 do corrente mês, ficando revogadas disposições em contrário

 

Primavera - PE, 16 de abril de 2020.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:52EC2EB2