ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024-PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: JOÃO GOMES, através da empresa JG SHOWS LTDA inscrita no CNPJ Nº 43.099.846/0001-33, com Rua Francisco de Assis Cavalcanti nº 663 – andar 1 sala 3 colônia imperial – Bairro: Cidade Universitária – Petrolina – PE - CEP: 56.328-800, representada pelo Sr. ALBERTO SALOMÃO CAVALCANTE SIMÕES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Dr. José Mariano, nº 1163 – Aptº 402, Centro – Petrolina – Estado de Pernambuco, portador da CNH nº 03353431623 Detran –PE e do Cartão de Identificação do Contribuinte expedido pelo Ministério da Fazenda sob o nº 061.072.744-30 conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 28 de junho de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE.
Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:53088D6A