ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALOÁ

Prefeitura Municipal de Saloá - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025

 

Objeto do Contrato: Contratação de contratação de Fornecimento de materiais de construção para atender as demandas da prefeitura municipal de Saloá-PE.

 

O Município de Saloá/PE, com sede no(a) Rua Praça São Vicente, nº 43, na cidade de Saloá/PE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00, através da Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, representado neste ato pelo senhor João Inocêncio Guido Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 0*********portador da Cédula de Identidade nº 049******DETRAN/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.571.459/0001-01, sediada na Cidade de Garanhuns/PE, neste ato representada pela Sra. Leticia Rabelo Ferreira, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2025, celebrado no âmbito do Processo Licitatório nº 22/2025 – Pregão Eletrônico nº 03/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 35/2025, referente ao fornecimento de materiais de construção para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

2.1. O presente Termo Aditivo possui fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos de fornecimento contínuo, desde que demonstrada a vantajosidade e a necessidade da continuidade da contratação para atendimento do interesse público.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

 

3.1. Conforme consta em ofício emitido pela Secretaria competente, a prorrogação da vigência contratual se justifica em razão da existência de saldo contratual disponível para continuidade do fornecimento dos materiais de construção, bem como pela permanência da demanda da Administração Municipal pelos referidos insumos.

 

3.2. A continuidade do contrato mostra-se necessária para assegurar o regular atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Saloá/PE, evitando prejuízos à manutenção dos serviços públicos e às atividades desempenhadas pela Administração.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 35/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23 de abril de 2026 a 23 de abril de 2027, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante interesse da Administração Pública e celebração de termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES

 

5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

 

Saloa, em 22 de abril de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Saloá

CNPJ Sob o nº 11.455.714/0001-00

JOÃO INOCÊNCIO GUIDO FILHO

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

Contratante

 

Elloella Distribuidora LTDA

CNPJ/MF Sob o nº 53.571.459/0001-01

LETICIA RABELO FERREIRA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1) __________________

NOME:

CPF:

2) __________________

NOME:

CPF:


Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:534780B0