ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CATENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 044 CONSOLIDADO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, CONSOLIDADO.

 

Dispõe sobre a 2º convocação por etapas para a entrega dos exames, realização de exame admissional e entrega de outros documentos dos candidatos classificados dentro do numero de vagas para preenchimento das vagas do cargo de Agente de Combate às Endemias PcD, Considerando Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alteraçõeso e edital 01/2023.

 

A PREFEITA DE CATENDE-PE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alterações e o edital 01/2023, faz saber e pública o Decreto nº 044 de 04 de dezembro de 2023, consolidado com a seguinte redação:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Dando sequencia as convocações dos candidatos, classificados dentro do numero de vagas, Conforme a homologação do Processo Seletivo Público edital 01/2023, publicado através do Edital 01/2023 e Decreto de Homologação do resultado final e Homogação do Processo Seletivo Público, DECRETO Nº 38 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Convoca o 2º candidato classificado do cargo de ACE PcD, inscrição: 0002633 Sr. Yuri Nunes Menezes Souza para entrega de documentos, exames e realização do exame admissional, para preenchimento das vagas, nos dias 14,15 e 18 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO, que esta convocação está consolidada ao DECRETO MUNICIPAL Nº 44, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

Art. 2º O candidato relacionado no Anexo I, deverão comparecer para a realização dos exames admissional, entrega de documentos e exames, na data e horários constantes no Anexo I.

 

Parágrafo único: O local de entrega das documentações, exames e realização do exame admissional será na Secretaria de Saúde do Municipio de Catende, na Praça Costa Azevedo s/n.

 

Art. 3º Na mesma data do exame admissional, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

 

I. Carteira de identidade;

II. Certidão de nascimento;

III. CPF;

IV. Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação (para os candidatos do sexo masculino);

V. Título de eleitor, acompanhado com o comprovante de votação na última eleição (2º turno de 2022) ou declaração do TRE;

VI. Certidão de casamento (se for o caso);

VII. Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso);

VIII. PIS/PASEP;

IX. Certidão negativa de antecedentes criminais (eleitoral, militar, estadual e federal);

 

X. Comprovante de residência (contas de água ou luz ou telefone ou gás ou correspondência bancária);

XI. 02 fotos 3x4;

XII. Certificado da formação exigida para o cargo ao qual concorreu, conforme discriminado no do Edital 01/2023

a. Nível Médio – Diploma de 2º grau e o diploma da formação técnica, se for o caso.

 

Art. 4º - No ato do exame admissional, o candidato deverá comparecer com os seguintes exames médicos ou relatorio médico atestado a capacidade fisica e mental para execer o cargo que concorreu:

I. Exames gerais (para todos os candidatos)

a. Hemograma completa

b. Sumário de urina

c. Ureia, creatinina

d. Ionograma

e. Gama GT

f. RX tórax PA

g. Eletrocardiograma

II. Relatorio Médico mencionando todos os exames acima e atestando que o candidato está apto psicologicamente e fisicamente para excercer o cargo.

 

Obs: o relatorio Médico substitui todos os exames mencionados acima.

 

Art. 5º - Os candidatos que se declararam portadores de deficiência deverão comparecer munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID), bem como a provável causa de deficiência, e serão submetidos à Inspeção Médica Oficial para comprovação da deficiência.

 

Art. 6º - Em caso do candidato ser considerado inapto para a função, este será desclassificado, e convocado o candidato subsequente, que deverá apresentar as mesmas documentações e exames arrolados neste ato de convocação.

 

Parágrafo único: Em caso de não comparecimento nas datas e locais determinados, e não apresentação de uma justificativa válida, o candidato ausente será desclassificado e convocado o subsequente.

 

Art. 7º - Esse Decreto Municipal entra em vigor a partir de sua publicação e ratifica a consolidação.

 

Catende – PE, 04 de dezembro de 2023.

 

GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA

Prefeita Municipal de Catende/PE 


Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:53B60B2C