ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.982/2022
EMENTA:Institui o Festival Primavera de Artes de Garanhuns no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns o Festival Primavera de Artes de Garanhuns, que será realizado, anualmente, no mês de setembro.
Art. 2º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a Cargo do Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes.
Art. 3º. O Festival Primavera de Artes de Garanhuns, tem como principal objetivo fomentar e valorizar os artistas do nosso município, além de ter grande relevância para o desenvolvimento cultural, turístico e econômico do Município.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 11 de novembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:53CBFC05