ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA
Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026 DISPENSA Nº 030/2026
O Secretário de Obras na condição de Gestor da Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Barra de Guabiraba, no uso de suas atribuições, RECONHECE e RATIFICA o Processo Administrativo nº 081/2026, Dispensa nº 030/2026, tem como fundamento o art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a dispensa de licitação para a contratação valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia; que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à elaboração de projetos e orçamentos para subsidiar as futuras intervenções de requalificação e reforma das edificações escolares existentes do Município de Barra de Guabiraba/PE. CONTRATADO: Macilio da Silva Pereira Engenharia, CNPJ: 34.177.745/0001-42. Valor de R$ 24.400,00 (Vinte e quatro mil e quatrocentos reais).
Barra de Guabiraba - PE, 08 de outubro de 2026.
VINICIUS TAGORE DE JESUS SILVA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Juliana Oliveira de Moura Lima
Código Identificador:53D12F4B