ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – CMV

A Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, por intermédio de sua Autoridade Competente, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Processo Administrativo nº 002/2026-CMV, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção, suporte técnico e hospedagem dos sistemas institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, compreendendo:

 

Portal da Transparência;

Site Institucional;

Sistema e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão);

Sistema de Ouvidoria;

Carta de Serviços ao Usuário;

Sistema E-Legis (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

 

Critério de julgamento: menor preço global.

 

Valor estimado da contratação: R$ 48.792,00 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais), correspondente a 12 (doze) meses de prestação dos serviços.

 

Data da sessão: 04 de fevereiro de 2026

Horário limite para recebimento das propostas e documentos: até às 09h00 do dia da sessão.

 

As propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail institucional: camara.oroco@hotmail.com

 

O Aviso de Contratação Direta, o Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial do Município de Orocó/PE (www.oroco.pe.gov.br) ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima informado.

 

A sessão presencial ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE, situada na Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 427, Centro, Orocó-PE, Sala de Licitações.

 

O procedimento será realizado na forma física, nos termos do art. 176 da Lei nº 14.133/2021, em razão de o Município possuir população inferior a 20.000 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022.

 

Orocó/PE, 27 de janeiro de 2026.

 

ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó/PE

Autoridade Competente

 


Publicado por:
Josinete de Souza da Silva
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