ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 44/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA R K P DE LIMA LICITAINFOR SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO PUBLICA

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 44/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA R K P DE LIMA LICITAINFOR SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO PUBLICA, CNPJ SOB O N.º 42.260.452/0001-52, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO À EQUIPE DE LICITAÇÃO, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR COM ESPECIALIDADE NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE EDITAIS COM RESPECTIVOS TERMOS DE REFERÊNCIA E ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE MERCADO NAS PLATAFORMAS DE BANCO DE PREÇOS E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA REMESSA/TCE/PE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE .

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE, Rua Solidonio Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE. CONTRATADA: R K P DE LIMA LICITAINFOR SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO PUBLICA - RUA TERTULIANO ALVES, S/N - CENTRO - JURU - PB, CNPJ nº 42.260.452/0001-52, tel.: (83)9972-3517, e-mail: licitainforpb@gmail.com, neste ato representado por Ronny Kleber Pereira de Lima, residente e domiciliado na Rua Tertuliana Alves, 74, 2 Andar - Centro - Juru - PB, CPF nº 030.330.864-89, Carteira de Identidade nº 2008746 SSPPB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 44/2025, instruído na Inexigibilidade nº 02/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 22 de abril de 2025, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.O valor total do presente aditivo é de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), valor igual ao previsto no contrato originário, que será pago mensalmente durante 12 messes em parcelas de R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) de acordo com a Prestação dos serviços.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 21 de abril de 2026.

 

Secretaria Municipal de Saúde de Quixaba

EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO

Secretário

Contratante

 

R K P DE LIMA LICITAINFOR SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO PUBLICA

CNPJ N.º 42.260.452/0001-52

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:___________

CPF:____________ 

Nome:___________ 

CPF: ___________


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:545432A6